Notícias / Tributário e Fiscal

20/12/10

Conselho autoriza uso de ágio

 Tributário: Carf entende que rentabilidade futura pode ser usada em cálculo do IR e CSLL.   O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão que julga processos contra autos de infração da Receita Federal -…
20/12/10

Instrução Normativa RFB nº 1.100, de 16 de dezembro de 2010

 DOU de 17.12.2010 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…
20/12/10

Agendamento para entrada no Simples Nacional prossegue até o dia 30 de dezembro

 Quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver. Até o dia 30 de dezembro, micro e pequenas empresas de todo o…
20/12/10

Fecomércio quer discutir Simples Trabalhista em 2011

 Objetivo é reduzir encargos para estimualar criação de empregos formais; economista José Pastore diz que direitos como férias e Previdência devem ser preservados. O crescimento da economia brasileira em 2010 e as boas perspectivas para…
20/12/10

Mudança na tributação do crédito rural e da pessoa física concentrará perdas fiscais em 2011

 A maior parte da renúncia fiscal de até R$ 662 milhões para 2011, provocada pelo pacote de crédito de longo prazo anunciado na última quarta-feira (15), virá da mudança na tributação de dívidas do crédito…
17/12/10

Receita vai abrir delegacia para investigar ricos

 Unidade do fisco será instalada em Belo Horizonte até o final do ano; alvo principal serão as pessoas físicas. Com as outras duas unidades, em São Paulo e no Rio, Receita vai ampliar fiscalização no…
17/12/10

Governador anuncia parcelamento do ICMS de dezembro

 Pelo terceiro ano consecutivo, o governo do Estado autorizou o parcelamento de ICMS para o comércio. O pagamento do ICMS apurado pelos lojistas do Estado, em dezembro, poderá ser parcelado em duas vezes, sendo 70%,…
17/12/10

Autuações da Receita devem bater recorde de R$ 94 bi

 A previsão é do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que fez hoje um balanço da sua gestão à frente do Fisco. A Receita Federal deve fechar o ano com um volume recorde de R$ 94…
17/12/10

Primeira providência foi ‘pacificar’ a Receita, lembra Cartaxo

 Secretário deixa cargo no fim do ano e será substituído por Carlos Barreto. Fisco abrirá delegacia para fiscalizar grande contribuinte pessoa física, diz. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, que está deixando o cargo no…
17/12/10

Serys mantém salário mínimo de R$ 540, mas ainda espera decisão sobre cortes no Orçamento de 2011

   A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) (foto), anunciou nesta quinta-feira (16) que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado nesta sexta-feira…
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