Fecomércio quer discutir Simples Trabalhista em 2011

Objetivo é reduzir encargos para estimualar criação de empregos formais; economista José Pastore diz que direitos como férias e Previdência devem ser preservados.

O crescimento da economia brasileira em 2010 e as boas perspectivas para 2011 irão permitir que a sociedade brasileira discuta novas questões no próximo ano, acredita o economista José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio). Uma dessas questões, segundo Pastore deve ser a redução dos encargos trabalhistas das empresas de pequeno porte para estimular a criação de empregos formais.

Dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País caiu pelo sexto mês seguido e ficou em 5,7% em novembro, o que representa o menor índice registrado na série histórica, iniciada em março de 2002. Em outubro, o índice ficou em 6,1%, até então o recorde da série. Em novembro de 2009, era de 7,4%.

O desemprego está caindo, mas há necessidade de novos postos de trabalho, principalmente nas micro e pequenas empresas. Além disso, segundo Pastore, é preciso aumentar a formalização das empresas.

Para que isso aconteça, acredita Pastore, é preciso rever a legislação trabalhista. Uma das bandeiras que a Fecomercio deverá levantar no próximo ano é a criação do Simples Trabalhista. “Queremos encontrar uma fórmula, mediante legislação ordinária, para reduzir os impostos sociais das micro e pequenas empresas de 102,43% para algo em torno de 60% a 65%.”

Para isso, diz Pastore, será preciso fazer mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que essas mudanças ainda estão sendo estudadas e não quis adiantar quais seriam. “Evidente que não queremos mexer em salários, férias e Previdência Social”, afirmou.

Tais medidas, acredita o economista, ajudarão na formalização de mais negócios e também na geração de emprego. “O grosso da informalidade está nas microempresas, que empregam também trabalhadores informais.”

Ele admite que a oposição será grande, mas, por outro lado, conta com o apoio desses trabalhadores informais, que hoje não têm nenhum tipo de direito trabalhista e também dos pequenos empresários, que poderão contratar mais funcionários, manter as contas em ordem e evitar problemas com a fiscalização.

O próprio IBGE divulgou nesta semana que o maior motivo de conflito para a população brasileira são os problemas trabalhistas. Dos 12,6 milhões de brasileiros envolvidos em algum tipo de conflito nos cinco anos que antecederam a pesquisa, 23,3% citaram motivos relacionados ao trabalho.

* Agência Sebrae de Notícias