Notícias / Tributário e Fiscal

18/01/11

Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária

 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo antes da Lei n. 9.711/98, o INSS podia cobrar as contribuições relativas a trabalhadores terceirizados da empresa em que eles executavam suas tarefas,…
18/01/11

Falta de correção de tabela do IR corrói parte dos aumentos reais

 Conjuntura: Impacto da medida depende da data-base da categoria e do salário do trabalhador.  A falta de correção da tabela de Imposto de Renda (IR) para 2011 irá corroer uma parte expressiva dos aumentos reais obtidos…
18/01/11

Receita reajusta valor em reais das exportações de 2010

 Empresas poderão reajustar pelo fator de 1,09 os valores em reais das exportações, realizados dentro de um mesmo grupo multinacional, no ano passado. Para reduzir os impactos da valorização do real em relação ao dólar,…
18/01/11

Receita exclui 31 mil empresas do Simples Nacional

 Elas estavam num lote de 35 mil empresas notificadas a partir de setembro de 2010; ainda neste semestre deverá haver novas notificações. A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por…
18/01/11

MP 507: Fenacon prepara mobilização pela derrubada de artigo

 A Fenacon, na defesa dos direitos das categorias econômicas que representa e pela observância da aplicação da lei, impetrou mandado de segurança visando afastar os efeitos do art. 5º da alusiva Medida Provisória nº 507/10.…
17/01/11

Receita disponibiliza consulta a lote residual do IRPF 2007 a partir de amanhã

 A Receita Federal do Brasil vai disponibilizar a partir de amanhã (18) consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda de pessoa física, relativo a 2007. Constam desse lote 11.719 contribuintes. Terão direito…
17/01/11

Redução de tributos pede planejamento em janeiro

 Empresas têm até o dia 31 deste mês para aderir ao Simples Nacional. Para cobrir os prejuízos financeiros causados pela sazonalidade e por metas de vendas não atingidas, alguns micro e pequenos empresários adotam a…
21/12/10

Instrução Normativa RFB nº 1.101, de 17 de dezembro de 2010

 DOU de 20.12.2010 Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III…
21/12/10

Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro

 Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011. As mudanças no regime especial de tributação das micro e pequenas empresas ficaram…
20/12/10

Ubiratan Rezende diz que quer blindar SC de futuras crise

 Ubiratan Rezende vai gerir a Secretaria da Fazenda no governo Raimundo Colombo. A partir de 1º de janeiro, vai suceder ao joinvilense Cleverson Siewert no comando da mais importante pasta estadual. Ele defende “máxima autonomia”…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...