Notícias / Tributário e Fiscal

13/09/11

FGTS completa 45 anos com previsão de arrecadar R$ 67 bilhões em 2011

 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa hoje (13) 45 anos. O fundo foi criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído por contas vinculadas,…
12/09/11

Brasileiro economiza R$ 134 bi sem CPMF em 4 anos, diz IBPT

 Desde janeiro de 2008, quando acabou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o brasileiro economizou R$ 134 bilhões, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi…
12/09/11

Governo diz que não mudará regras sobre tributação

 Secretário Nelson Barbosa refuta críticas e propostas de setores descontentes com novas regras tributárias. As empresas devem exportar mais e reduzir a terceirização de mão de obra para tirar o máximo de proveito da desoneração…
12/09/11

Orientação da Receita limita créditos da Cofins

 Uma solução de divergência da Receita Federal, publicada no dia 22 de agosto, tem gerado debates acalorados entre tributaristas. A solução em questão é a de número 21 e traz em sua ementa o entendimento…
09/09/11

País chega mais cedo ao R$ 1 tri em tributos

 Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, este é o valor que os brasileiros pagarão em impostos aos cofres públicos federais, estaduais e municipais. Marca será atingida 35 dias antes do que em 2010.…
09/09/11

Dos 27 estados brasileiros, 13 não aplicam em Saúde o mínimo previsto em lei

 Os governos estaduais informam oficialmente que aplicam em Saúde o que a Constituição Federal determina, mas, na realidade, gastam menos. Incluem na conta gastos que não são considerados essenciais no setor. Nessa maquiagem, são considerados…
09/09/11

Dilma dá ultimato a governadores: ou é nova CPMF, ou não é nada

 Diante do racha dos governadores, com grande parcela deles relutante em assumir a defesa de um novo tributo para a Saúde por causa do desgaste político, a presidente Dilma Rousseff fez chegar a eles o…
09/09/11

Receita abre consulta ao 4º lote de restituições do IR 2011

 A Receita Federal libera hoje (9), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. O…
08/09/11

Ameaça de mais impostos

 Quinze governadores apoiam a criação de um tributo para financiar a saúde - mais precisamente, a recriação do velho imposto do cheque, também conhecido como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. A…
08/09/11

Parcelamento deve incluir 600 mil no Simples

 Proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 87/11, aprovado na Câmara, que segue para debate no Senado. Cerca de 600 mil empresas de pequeno porte poderão ser incluídas no Simples Nacional ou permanecer nesse…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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