Notícias / Tributário e Fiscal

21/09/11

Aumento do teto do Simples Nacional encontra resistência

 Relator do projeto no Senado afirma que secretários estaduais de Fazenda não aceitam ajuste de 50% na tabela das micro e pequenas empresas. O aumento em 50% das faixas e do teto da receita bruta…
21/09/11

Mudanças no Simples devem ser votadas na próxima terça

 Senadores pedem vistas à proposta, que entre as modificações altera tetos do sistema. A comissão de Assuntos Econômicos do Senado deixou para a próxima terça-feira (27) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11,…
20/09/11

Emenda 29 fortalecerá o SUS, diz ministro da Saúde

 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta quinta-feira (19) que os parlamentares aprovem a regulamentação da Emenda 29 – que garante mais recursos para a saúde. Padilha disse que isso permitirá o fortalecimento do Sistema…
20/09/11

Ação de regularidade fiscal reduz estoque de dívidas em SC

 Ação articulada pela Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina permitiu a redução de R$ 65,2 milhões na dívida da administração direta e de R$ 20,3…
19/09/11

Dacon: Receita aprova programa gerador

 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, dia 16, a Instrução Normativa nº 1.194 que aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5), que…
19/09/11

Com alta de imposto, governo compensou extinção da CPMF

 Arrecadação da União no ano deve chegar a 20% do PIB, participação similar à da época do antigo tributo. Maior responsável pela recuperação do caixa foi o IOF, que voltou a subir em 2011 para…
19/09/11

Muda a cobrança de tributo para contratos derivativos em dólar

 O novo decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre derivativos cambiais, divulgado sexta-feira, pelo Diário Oficial da União, regulamenta a fórmula da base de cálculo do tributo. A determinação especifica…
19/09/11

Projeto que altera o Supersimples já está na pauta na CAE

 Na próxima terça-feira (20), o parecer do relator, José Pimentel, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11 que altera a lei do Supersimples (Lei Complementar…
16/09/11

Receita recebe mais de 2,6 milhões de declarações do imposto territorial rural

 A Receita Federal recebeu, até a manhã de ontem (15), mais de 2,6 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural  (DITR). O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro. Estão sendo aguardadas 5…
16/09/11

Câmara dos EUA quer que comissão lance bases de reforma tributária

 O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, John Boehner (republicano por Ohio), defendeu nesta quinta-feira, 15, que a supercomissão do Congresso que trabalha na redução do déficit norte-americano deveria estabelecer as bases de…
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