Dilma dá ultimato a governadores: ou é nova CPMF, ou não é nada

Diante do racha dos governadores, com grande parcela deles relutante em assumir a defesa de um novo tributo para a Saúde por causa do desgaste político, a presidente Dilma Rousseff fez chegar a eles o seguinte recado: ou defendem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) ou não terão outra fonte de financiamento para o setor. Os governadores querem mais recursos para bancar as despesas com Saúde de acordo com os novos critérios da chamada Emenda 29, que terá sua regulamentação votada pela Câmara no dia 28.

– Ou é a CSS ou é nada – resumiu nesta quinta-feira um auxiliar direto da presidente Dilma.

A maioria dos governadores apoia o pleito de fonte específica de financiamento para o setor, mas estão divididos sobre a recriação de um tributo nos moldes da CPMF, e vários já criticam o aumento da carga tributária.

De forma reservada, Dilma não tem simpatia por outras alternativas apresentadas até agora, como destinação de parcela do pré-sal ou mesmo tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e uso de parte do seguro de acidente de trânsito (Dpvat).

E muito menos por legalizar os bingos para engrossar o orçamento do setor. Ela já desautorizou a proposta, quando defendida pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ideia também é defendida por parte de PT, PTB e PDT, e nesta quinta-feira ganhou o apoio do governador Sergio Cabral (PMDB-RJ).

– O jogo no Brasil, se aberto e legalizado, poderia ser uma fonte de financiamento importante para vários setores, inclusive Saúde, Cultura e área social, como em grande parte do mundo. Bastaria criar instrumentos para coibir a lavagem de dinheiro, fazendo com que os recursos pudessem entrar formalmente no Tesouro – disse Cabral.

Dilma tem dito, segundo ministros, que o governo federal está com sua situação resolvida dentro da proposta de regulamentação da Emenda 29, ou seja, a União não terá que aumentar os gastos. O texto prevê a manutenção do atual investimento, que é o chamado Piso Nacional de Saúde: o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia), o que tem dado em média 7% das receitas da União – em 2011, o piso é de R$ 71,5 bilhões.

O problema na Câmara é dos governadores, que terão dois desafios: cumprir efetivamente o que prevê a Constituição, 12% de suas receitas, e ainda retirar gastos que hoje eles embutem no setor, maquiando as contas. Pela avaliação do Planalto, os governadores não podem ficar divididos nessa questão e precisam assumir a responsabilidade nesse debate, defendendo o novo tributo, porque não há de onde tirar recursos.

O grande temor do governo é com a votação futura no Senado, onde o texto poderia retornar à proposta original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que fixava as despesas em Saúde em 10% da receita. A expectativa do governo é encontrar uma solução antes da votação no Senado. Enquanto não tiver essa solução, o governo vai trabalhar para deixar a regulamentação engavetada por lá.

Mas, apesar da pressão dos governadores, os líderes dos partidos na Câmara não estão dispostos a assumir o desgaste de recriar a CPMF. O acordo até agora, chancelado inclusive pelo PMDB, é aprovar a regulamentação da Emenda 29 sem a criação da CSS. Para isso vão aprovar o destaque do DEM, que retira a base de cálculo da CSS, inviabilizando, de fato, sua cobrança.

Nesta quinta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), repetiu que entende a preocupação dos governadores, mas que a Câmara está convencida de que não é o momento de se criar imposto. Alguns petistas, como Vaccarezza, defendem recriar a CSS no futuro, quando o governo enviaria um projeto criando a base de cálculo (a alíquota).

Mas nem o relator da regulamentação da Emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), concorda com essa tese. O gaúcho disse que a criação da CSS em 2008 estava dentro do contexto da reforma tributária e que agora a situação é outra, e defende a taxação do grande patrimônio:

– Como relator, vou encaminhar a favor do destaque do DEM (que derruba a CSS). Mas, se não é a CSS, o que é? Precisamos é discutir seriamente o financiamento da Saúde. Querem votar por votar e não resolver o problema. Querem tirar (acabar) o problema político. Quem disse que a regulamentação vai resolver é irresponsável.

* O Globo Online