Notícias / Tributário e Fiscal

08/09/11

Novo Simples deve trazer segurança jurídica a empresas

 Dentre as mudanças no Simples Nacional discutidas pelo Congresso, a mais importante é a que traz o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil e…
08/09/11

Ampliação das categorias do SuperSimples está na pauta

 Com o apoio da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o Projeto de Lei 467/2008 está na pauta de votação do Senado. Inclui 13 tipos de novos serviços no Simples Nacional. Outro projeto 90/2010, também…
06/09/11

Comunicado sobre Dacon

 Inúmeros empresários contábeis entraram em contato com a Fenacon com dúvidas sobre a necessidade de realizar novamente a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, referente ao mês de abril de 2011,…
06/09/11

Planalto conta com governadores para recriar CPMF

 Decidida a resistir a assumir o ônus político de patrocinar a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a presidente Dilma Rousseff não se esforça apenas para envolver os governadores nas negociações sobre…
06/09/11

Senado pode votar projeto que altera lei da pequena empresa

 Frente Parlamentar quer debater fim da cobrança do ICMS via substituição tributária para negócios do Supersimples e entrada de novas categorias no sistema. As alterações na lei do Supersimples, aprovadas pela Câmara dos Deputados dia…
05/09/11

Alteração no Simples deve favorecer 237 mil empresas em SC

 A Câmara dos Deputados aprovou a alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que regula o Simples Nacional. O projeto tramita agora no Senado Federal e, se aprovado, deve receber a sanção da…
05/09/11

Parcelamento deve incluir ou manter 600 mil no Simples

 Proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 87/11, que foi aprovada pela Câmara na semana passada. Cerca de 600 mil empresas de pequeno porte poderão ser incluídas no Simples Nacional ou permanecer nesse regime…
05/09/11

Projeto reduz encargos trabalhistas de micro e pequenas empresas

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas.…
05/09/11

Defesa do Consumidor aprova devolução de PIS/Cofins de tarifas públicas

 A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 7473/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a devolver ao consumidor os…
02/09/11

ICMS para MPEs é mantido

 A proposta que atualiza os limites do Simples Nacional e aperfeiçoa outros pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados sem alterações na cobrança do Imposto…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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