Notícias / Tributário e Fiscal

02/09/11

Receita recebeu até agora 23% das declarações do ITR esperadas este ano

 A Receita Federal recebeu 1.166.978 de declarações do Imposto Territorial Rural (DITRs) até a manhã de hoje (2). O número representa 23,3% do total estimado até o final do prazo, em 30 de setembro. Para…
01/09/11

Fazenda registra dois recordes de arrecadação

 A Secretaria da Fazenda registrou dois recordes simultâneos de arrecadação nesta quinta-feira (1º/09). O Revigorar 3, programa que facilita o pagamento de débitos de ICMS e IPVA,  fechou o primeiro mês com uma receita de…
01/09/11

Frente cede para aprovar aumento do Super Simples

 Por pressão dos governadores, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa decidiu ontem recuar da proposta de limitar o uso da substituição tributária (cobrança antecipada na indústria) pelos governos estaduais para assegurar a votação…
01/09/11

Comissão aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

 O relator, João Maia, considera a proposta positiva para micro e pequenas empresas. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem (31) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de…
01/09/11

Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional

 O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples),…
01/09/11

Novo ponto eletrônico é adiado pela terceira vez

 O Ministério do Trabalho adiou para o dia 3 de outubro a obrigatoriedade de as empresas adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho…
31/08/11

Ponto eletrônico já vale amanhã

 Equipamentos caros fazem microempresas voltarem para o antigo livro ponto. Adiada por três vezes, a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho que determina uma série de alterações no sistema de registros de entradas e saídas…
31/08/11

Setores pedem para ficar fora da desoneração

 A regulamentação dos benefícios prometidos pelo Plano Brasil Maior deverá vigorar a partir de setembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Fernando Pimentel informou que…
31/08/11

Setor terá redução de tributos e de burocracia

 Apesar de ainda não terem sido votadas, as medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional, no início de agosto, para ampliar o teto de enquadramento das empresas no regime tributário Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor…
31/08/11

Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional

 Três decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem abrir bons precedentes para micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional que encontram diariamente problemas para entrar ou manter-se no regime simplificado de pagamento…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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