Notícias / Tributário e Fiscal

26/08/11

INSS detalha revisão

 Previdência Social vai mandar, em setembro, cartas para os segurados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai enviar cartas para os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão pelo teto. As correspondências começarão…
26/08/11

Impressão de registro de ponto pode ser derrubada

 A impressão obrigatória do comprovante de registro do ponto do trabalhador, prevista na Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Projeto de Decreto Legislativo (PDS 593/10)…
25/08/11

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor

 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da…
25/08/11

Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ

 Um pedido de vista do ministro Arnaldo Esteves Lima impediu, ontem, uma vitória dos contribuintes na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo que discute se incide ou não Imposto de Renda…
24/08/11

Contribuintes com pendências com a Fazenda podem contar com o TAT de SC

 Contribuintes catarinenses que possuem algum tipo de pendência tributária com a Fazenda contam com um órgão específico para avaliar seus casos: o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) de Santa Catarina. Originalmente Conselho Estadual de Contribuintes –…
23/08/11

Impostos, real e Custo Brasil encarecem produtos

 Com a alta na renda, cada vez mais brasileiros têm acesso a viagens internacionais. Entre passeios e vitrines, muitos turistas perceberam que é comum encontrar lá fora os mesmos produtos que são vendidos por aqui.…
23/08/11

Projeto vai ajudar governo contra sonegação

 Visando a agilidade nos processos e a redução da sonegação, o governo desenvolveu o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Após a total implantação do sistema, o fisco tornará mais rápida a identificação de…
23/08/11

Frente do setor de serviços se reúne na Câmara

 Representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços realizaram nesta terça-feira (23) a 1ª reunião de trabalho para discutir ideias e pautas que deverão defender dentro do Congresso Nacional. Participante da mesa que…
23/08/11

Ministério da Previdência Social decreta intervenção no fundo de pensão Portus

 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social (MPS), publicou portaria, hoje (23), no Diário Oficial da União, decretando intervenção no Fundo de Pensão Portuária (Portus), pertencente aos trabalhadores das Companhias…
22/08/11

Começa nesta segunda a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

 O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa nesta segunda-feira (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada no Diário da União aprova o programa de computador…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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