Notícias / Tributário e Fiscal

17/08/11

Câmara recebe projeto que eleva teto do Supersimples

 Texto prevê aumento da receita bruta anual do Simples de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Já está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11, do Poder Executivo, reunindo as…
17/08/11

Governo decide acabar com fator previdenciário

 O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário, mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o…
17/08/11

Reunião discute Refis da crise e exclusão de empresas do Simples

 O presidente da Fenacon Valdir Pietrobon, esteve reunido hoje (17) com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Roberto Occaso, e técnicos do órgão para discutir dois assuntos que…
16/08/11

Prefeitura de Joinville apresenta nova proposta de incentivos fiscais

   O secretário da Side, Rodrigo Thomazi, apresentou a nova proposta de lei do Programa Pró-Empresa - Foto: Kátia Nascimento/Secom O secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico de Joinville, Rodrigo Thomazi, apresentou aos conselheiros do Desenville…
16/08/11

Estados tentam evitar a devolução de incentivos

 Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar das empresas os benefícios fiscais derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte declarou a inconstitucionalidade de diversas…
15/08/11

Receita paga restituições do terceiro lote do IR 2011

 A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Serão liberadas também restituições de lotes residuais das declarações  de 2010, 2009 e 2008.  Para…
12/08/11

NFPS-e de Florianópolis será lançada na segunda-feira

 Lançamento será realizado no auditório do CRCSC. A Prefeitura de Florianópolis, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), lança, na segunda-feira (15), o sistema de geração e emissão de Notas Fiscais de Prestação…
12/08/11

Revigorar 3 está no ar no site da Fazenda

 Está no ar, no site da Fazenda (www.sef.sc.gov.br, o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), destinado à regularização de débitos tributários relativos a tributos estaduais. Os valores relativos a multa…
12/08/11

”Governo não pretende ampliar aperto fiscal”

 Ministra diz que corte de R$ 50 bilhões será feito, mas afirmou que PAC e Minha Casa, Minha Vida vão ser mantidos. O governo federal não pretende aumentar o aperto fiscal em 2012, quando ocorrem…
11/08/11

Pequenos pedem urgência no Simples

 Após o anúncio de aumento de 50% do teto do faturamento necessário para as empresas usufruírem dos benefícios do Simples Nacional, os empresários brasileiros cobram urgência na aprovação da proposta divulgada pela presidente Dilma Rousseff…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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