Notícias / Tributário e Fiscal

05/08/11

Decisões mantêm exigência de novo ponto eletrônico

 A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções…
05/08/11

Empresas têm dez anos para pedir restituição

 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão tributária de enorme impacto para as empresas, e principalmente para o fisco. A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos…
05/08/11

Fiscalização da Fazenda/SC rende R$ 1 bilhão a mais

 Usando a tecnologia como aliada e ampliando o leque de empresas fiscalizadas, a Fazenda estadual ampliou em 17,1% a arrecadação tributária no primeiro semestre – superando em 4% o orçado. O resultado dos seis primeiros…
05/08/11

Indústria lidera autuações da Receita no 1º semestre

 No momento que o governo anuncia mais incentivos fiscais para a indústria nacional, a Receita Federal divulgou ontem um balanço da fiscalização mostrando que o setor foi o que mais cometeu crimes contra a ordem…
05/08/11

Receita quintuplica multas a empresas de serviços públicos

 As concessionárias de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica e água) lideraram o aumento nas autuações da Receita Federal no primeiro semestre. Essas empresas foram notificadas a pagar R$ 2,28 bilhões, valor referente a tributos que…
04/08/11

Proposta para evitar a guerra fiscal no comércio eletrônico

 As propostas de dois senadores querem colocar um ponto final na guerra fiscal entre Estados envolvendo o comércio eletrônico. A do catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB) propõe que o ICMS pago na compra de…
04/08/11

Desoneração da folha de pagamento deve valer em 60 dias, diz Pimentel

 O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta quarta-feira (3) que a desoneração da folha de pagamento anunciada ontem pelo governo deve demorar cerca de 60 dias para entrar em vigor. Segundo…
04/08/11

Senado aprova correção da tabela do IR em 4,5%

 O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei de Conversão 18/2011, que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A tabela do IRPF foi reajustada de acordo com a…
04/08/11

Receita estuda novo tributo para compensar desoneração da folha de pagamentos

 Apesar de não ter estipulado uma fonte de receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, o governo continua a estudar a criação de um tributo adicional para financiar a Previdência Social.…
03/08/11

Todas as contas domésticas pagas com cartão de crédito serão taxadas com IOF

 A Receita Federal decidiu que quem usar o cartão de crédito para pagar contas de serviços como luz, água, telefone e condomínio será taxado com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 3% ao ano…
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