Notícias / Tributário e Fiscal

10/01/12

Inflação para famílias de baixa renda fecha 2011 em 5,98%

 O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para as famílias com rendimentos mensais até 2,5 salários mínimos, ficou em 1% em dezembro e fechou o ano com alta…
10/01/12

Material escolar tem alta carga de impostos

 Todo início de ano é a mesma coisa. Os reajustes das mensalidades e a compra de material escolar contribuem como um dos itens mais pesados para a inflação e, em alguns casos, dificultam o acesso…
10/01/12

Janeiro é época de rever o regime tributário

 O ano começa com mudanças importantes em legislações que regram a atuação das micro e pequenas empresas. Agora em janeiro passam a vigorar os novos tetos para adesão ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual…
10/01/12

Pensões podem ser isentas do Imposto de Renda

 Tramita na Câmara o projeto  de lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento do IR  (Impostode Renda) sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e…
10/01/12

Certidão de débitos trabalhistas já está valendo

 Passou a valer, no dia 4 deste mês, lei que exige o documento para empresas privadas que queiram participar de licitações. Está valendo desde o dia 4 de janeiro a Lei 12.440, que obriga toda…
10/01/12

Reajustes do INSS terão custo total de R$ 22,4 bi

 O reajuste de benefícios e contribuições do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) implicará R$ 22,4 bilhões em despesas adicionais com a previdência de trabalhadores do setor privado. Os gastos serão cerca de 70% superiores…
10/01/12

DCTF: Receita Federal cancela multas

 O Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 10/01, dispõe que ficam cancelados os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos…
09/01/12

Receita libera nesta segunda consulta a lotes da malha fina

 A Receita Federal do Brasil libera hoje (9), a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 que estavam na malha fina. Serão liberadas também declarações que estavam retidas referentes…
09/01/12

Lei que criou empresa de apenas um sócio entra em vigor hoje no país

 Entra em vigor hoje a lei nº 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor. A lei foi aprovada em junho de…
09/01/12

Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato

 Com as mudanças nas relações de emprego nas últimas décadas, o Judiciário começa a aceitar novas formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentes decisões judiciais rejeitam o vínculo de emprego…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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