Notícias / Tributário e Fiscal

03/01/12

Governo quer R$ 84 mi de empresas por valores do INSS

 A União divulgou ontem que pretende, em 2012, recuperar cerca de R$ 84 milhões por meio das chamadas ações regressivas acidentárias que serão novamente ajuizadas este ano em todo o País. Os processos são contra…
02/01/12

Empregadores e trabalhadores terão que recolher mais para a Previdência

 A alta da inflação em 2011 vai trazer impacto para os empregadores e trabalhadores, que terão que recolher uma quantia maior para a Previdência Social. O INPC deste ano será fechado na sexta-feira, mas segundo…
02/01/12

Fazenda não recorrerá em casos que perdeu no tribunal

 Os procuradores da Fazenda Nacional não são mais obrigados a recorrer quando existir jurisprudência nos tribunais contrária ao fundamento dos seus recursos. A dispensa da Procuradoria Geral da Fazenda se deu por meio de atos…
02/01/12

Contribuinte pode destinar IR para causas sociais de THE

 Todos os contribuintes do imposto de renda, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas, podem destinar uma parte do imposto de renda para causas sociais através de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente…
02/01/12

Receita publica normativa sobre parcelamento de débitos para empresas do Simples

 Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011 que dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional no âmbito da…
22/12/11

Prorrogada a entrega do Sped Pis/Confins

 Mais uma importante conquista do Sistema Fenacon: a Receita Federal do Brasil divulgou no Diário Oficial de hoje, 22, a Instrução Normativa nº 1218, da Receita Federal do Brasil que dispensa a obrigatoriedade na entrega…
22/12/11

Déficit da Previdência cai mais de 18% este ano

 O déficit da Previdência Social no acumulado do ano é 18,3% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. Em 2010, o déficit acumulado entre janeiro e novembro totalizou R$ 50,478 bilhões. Em…
21/12/11

Fazenda publica índice de participação dos municípios no ICMS de 2012

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) a portaria com os índices de participação dos municípios na partilha do ICMS para o ano de 2012. Joinville,…
21/12/11

Fenacon relata problemas na DCTF à Receita

 O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido ontem (20) à tarde com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, para, entre outros assuntos, relatar problemas relativos a entrega…
21/12/11

Senado aprova DRU em segundo turno

 O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Foram 55 votos a…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...