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Notícias / Tributário e Fiscal

15/12/11

Receita libera restituições do último lote do IR 2011

O último lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 será liberado no banco hoje (15). Os valores foram corrigidos em 7,67%. Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, no valor total de R$…
15/12/11

EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011

A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como…
14/12/11

Comissão do Senado aprova exclusão de juros do PIS/Pasep e da Confins

Projeto aprovado ontem (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê que os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição para…
13/12/11

Microempresa será dispensada de entregar IR

Os brasileiros que precisam declarar à Receita Federal produtos comprados no exterior devem contar com uma facilidade a partir de 30 de junho do próximo ano. O órgão negocia com bancos e administradoras para implantar…
13/12/11

Imposto pago no cartão

A Receita Federal informou ontem que vai permitir que contribuintes paguem tributos com cartões de crédito e de débito. Essa forma de pagamento será opcional e vai ser implantada por etapas. Num primeiro momento, o…
13/12/11

Pacote da Receita inclui fim da declaração anual do Simples em 2013

A partir de janeiro de 2013, a Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. Já a partir de janeiro de 2012 serão extintos o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração…
13/12/11

Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet

A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o…
13/12/11

Cresce o repasse do ICMS para Joinville

O município de Joinville teve um incremento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando de 9,43% para 9,72%. Essa evolução garante…
13/12/11

Veja os documentos para atendimento no Recuperar da Prefeitura de Joinville

A Secretaria da Fazenda divulga a lista de documentos (ver abaixo) que os contribuintes devem apresentar para facilitar o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Recuperar). O atendimento é feito no Centreventos Cau Hansen, das…
13/12/11

Simples Nacional: empresas serão liberadas da declaração do IR

Cerca de quatro milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) a partir de 2013 - ano-base 2012. É o que informou…
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