Notícias / Tributário e Fiscal

16/01/12

Receita analisa tributação do setor de TI

 Treinamento em informática não pode ser considerado uma atividade de tecnologia da informação (TI) para fins de substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária, prevista na Lei nº 12.546, de 2011, que reduziu a…
16/01/12

Camex reduz alíquota de imposto de importação de 105 produtos

 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre 105 produtos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último sábado (13) e vale até…
13/01/12

RF fixa regra sobre IR para serviço prestado ao governo

 A Receita Federal fez uma consolidação sobre várias regras de retenção de imposto de renda para serviços prestados ao governo, atualizando e esclarecendo normas já em vigor. As alterações foram publicadas hoje no Diário Oficial…
13/01/12

Prosoft e Instituto Fenacon firmam parceria

 Com 10 anos de existência no mercado, ProAnalir já analisou mais de meio milhão de declarações. A software house Prosoft Tecnologia, líder nacional na produção de programas dirigidos a escritórios contábeis, fechou acordo com o…
13/01/12

Fundações obtêm isenção de IOF

 Decisões de primeira instância da Justiça Federal estão isentando fundações do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sentenças e liminares têm como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que livrou de Imposto…
12/01/12

EIs devem ficar alertas com Declaração do Simples

 Os empreendedores individuais paranaenses devem entregar até o dia 20 de fevereiro a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). A partir dessa data, quem não entregar a Declaração não poderá emitir a Guia de Recolhimento…
12/01/12

Governo revoga redução de ICMS a provedor de Internet

 O governo de São Paulo, no final de 2011, revogou a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para provedores de acesso à Internet, prevista desde 2000. O…
12/01/12

Valor mínimo de guia de recolhimento para Previdência é reduzido para R$ 10

 O valor mínimo de recolhimento para a Previdência Social foi reduzido. Instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (12) no Diário Oficial da União diminuiu de R$ 29 para R$ 10 o valor mínimo de…
11/01/12

Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISS

 Mais uma empresa devedora de Imposto sobre Serviços (ISS) conseguiu na Justiça o direito continuar emitindo nota fiscal eletrônica, mesmo com a restrição imposta desde 1º de janeiro pela Instrução Normativa nº 19, da Secretaria…
11/01/12

Entra em vigor o selo de controle fiscal

 Desde o dia 1 de janeiro, fica proibida a venda de vinhos sem o Selo de Controle Fiscal. De acordo com a Instrução Normativa nº 1.230/2011, a comercialização dos produtos só pode ser exercida através…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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