Notícias / Tributário e Fiscal
26/01/12
26/01/12
Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo
Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. Na terça-feira, a 15ª Câmara do Tribunal de…
26/01/12
25/01/12
Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, , no uso das atribuições…
25/01/12
Receita anuncia na sexta novo recorde na arrecadação de impostos e contibuições
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, divulga, na próxima sexta-feira (27), os números finais da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias no mês de dezembro. Será anunciado também o recolhimento acumulado em…
24/01/12
Pequenos negócios precisam entregar Rais até o dia 9 de março
Empreendedores individuais que não têm empregado estão isentos da Rais Negativa. As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base…
23/01/12
Governador acompanha avaliação do fisco catarinense nesta segunda
A avaliação do desempenho da arrecadação tributária de Santa Catarina, a partir da criação dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES) e das Carteiras Regionais de Ação Fiscal (CRAFs), será acompanhada pelo governador Raimundo Colombo, que participa hoje (23)…
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