Notícias / Tributário e Fiscal

30/01/12

Simples Nacional: prazo de opção termina amanhã

 Os empresários terão até o dia 31 de janeiro de 2012 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no Simei (para microempreendedores individuais). Para fazer o pedido, as empresas deverão acessar o Portal…
30/01/12

Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 25 de janeiro de 2012

 Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, na situação que especifica.  O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição…
30/01/12

Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012

 As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção…
30/01/12

Consultor comenta as alterações da RICMS/SC

 O consultor Osmar Schulze, da Prince Assessoria Fiscal, comenta as últimas alterações implementadas pela Fazenda Estadual no RICMS/SC – Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, DOE 20/01/2012. Alteração 2.915 - Trata do benefício…
30/01/12

Prefeitura de Joinville passa marca de R$ 1 bi

 Fechado no sábado (28), o balanço de 2011 mostrou que a Prefeitura de Joinville virou bilionária: pela primeira vez, a receita líquida, o dinheiro que efetivamente o município teve para gastar, passou de R$ 1…
27/01/12

Arrecadação federal chega a R$ 969,9 bilhões em 2011

 Os brasileiros pagaram R$ 969,907 bilhões em impostos federais e contribuições previdenciárias no ano passado, um acréscimo de R$ 163,2 bilhões em relação aos R$ 805,7 bilhões recolhidos em 2010. Descontada a inflação de 6,5%,…
27/01/12

Fazenda já espera que arrecadação cresça menos neste ano

 O Ministério da Fazenda teme uma desaceleração acentuada no ritmo de expansão da arrecadação neste ano. No resultado que o governo divulga hoje, a receita tributária de 2011 apresentará aumento real, descontada a inflação, entre…
26/01/12

Receita deve ter arrecadação recorde em 2011

 O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, divulga, na próxima sexta-feira (27), os números finais da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias no mês de dezembro. Será divulgado também o recolhimento acumulado em…
26/01/12

Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples

 Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, mais de 132 mil empresas procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples. Dessas, apenas…
26/01/12

Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo

 Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. Na terça-feira, a 15ª Câmara do Tribunal de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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