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Notícias / Tributário e Fiscal

23/01/12

Governador avalia metas do fisco e pede atenção aos reflexos da crise mundial

O governador Raimundo Colombo saiu otimista da reunião com os representantes dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES) e das Carteiras Regionais de Ação Fiscal (CRAFs), realizada com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, na tarde…
20/01/12

Empresas têm até o dia 9 de março para entregar a declaração da Rais

O prazo para que as empresas brasileiras entreguem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 vai até o dia 9 de março, segundo o Ministério do Trabalho. Esse também é o…
20/01/12

Tributos chegam aos R$ 100 bilhões

Os brasileiros já pagaram nos primeiros 20 dias deste ano R$ 100 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Esse é o montante alcançou ontem, por volta das 21h45, pelo Impostômetro da Associação Comercial de…
19/01/12

IOF do crédito às famílias pode cair

O governo elegeu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre empréstimos para pessoas físicas como principal carta na manga da política econômica neste início de 2012. Atualmente em 2,5% ao ano, o IOF…
19/01/12

Empresas derrubam multas de ICMS de outros estados

Uma empresa paulista do ramo de comércio atacadista de lustres e luminárias conseguiu na esfera administrativa anular uma autuação fiscal feita pela Fazenda do estado de Sergipe por supostamente ter remetido mercadorias utilizando documentação fiscal…
18/01/12

Governo quer reduzir imposto para estimular formalização de empregada doméstica

Período para propostas termina em fevereiro. É aliviando no bolso do patrão que o governo federal pretende incentivar a saída de empregadas domésticas da informalidade. Estudo em andamento no Ministério da Previdência Social vai apontar…
18/01/12

Declaração será automatizada em 2014

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A mudança, anunciada pela Receita Federal, ainda pode…
18/01/12

Arrecadação de ISS cresce com bloqueio de nota fiscal

Questionada judicialmente, a norma que bloqueia a emissão de nota fiscal eletrônica foi editada pela Prefeitura de São Paulo para conter o avanço da inadimplência de Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o secretário…
17/01/12

Dilma veta recriação de imposto para saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, com 15 vetos, a lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A emenda fixa os percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, Estados e municípios. Os vetos sepultam…
17/01/12

Camex altera alíquota de tributo de 99 bens de capital no País

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou na última sexta-feira que foram publicadas, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 1 e a Resolução Camex n° 2 que alteram para 2%,…
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