Notícias / Tributário e Fiscal

02/02/12

Termina dia 9 de março o prazo de entrega da Rais

 Empreendedores individuais que não apresentarem a Declaração anual do Simples Nacional podem ficar com CPF e CNPJ irregulares. As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da…
02/02/12

À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins

 Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na…
01/02/12

Pagamento da parcela do Simples Nacional de janeiro é prorrogado para março

 Os micro e pequenos empresários e os empreendedores individuais que fazem o recolhimento simplificado de tributos ganharam mais tempo para pagar a parcela de janeiro. A Receita Federal prorrogou para 12 de março o vencimento…
01/02/12

16,5 mil empresas catarinenses aderem ao Supersimples

 Até esta terça-feira, último dia para adesão ao regime tributário diferenciado Super Simples, 5% das 331,4 mil micro e pequenas empresas (MPE) catarinenses, ou seja, 16,5 mil estabelecimentos, aderiram ao programa, segundo a consultora de…
01/02/12

Diário Oficial publica consolidação da Lei do Supersimples

 Edição desta terça-feira (31) traz alterações feitas no texto legal desde a sua sanção original. A Lei Complementar 123/06 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), com todos os ajustes que recebeu…
01/02/12

Receita pode prorrogar vencimento da parcela de janeiro do Simples Nacional

 A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. A adaptação do programa de computador que calcula o valor…
01/02/12

Receita publica orientação sobre FGTS

 As liminares concedidas pela Justiça que afastam a obrigação de recolhimento ou reduzem as alíquotas das contribuições previdenciárias não devem ser levadas em conta pelo empregador no momento de preencher a Guia de Recolhimento do…
31/01/12

Prazo de adesão ao Simples Nacional e ao Simei acaba hoje

 As micro e pequenas empresas que ainda não recolhem impostos de forma simplificada têm até hoje (31) para aderir ao Simples Nacional. Também é o último dia de prazo para os trabalhadores autônomos formalizados pedirem…
31/01/12

Frente vai atuar para incluir novos segmentos no Simples

 A frente também quer limitar a substituição tributária sobre optantes do Simples. Empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o País que hoje estão fora do Simples Nacional têm até hoje (31)…
31/01/12

Adesões ao Simples Nacional e Simei ultrapassam expectativa da Receita Federal

 As adesões aos regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estão prestes a ultrapassar as expectativas do Fisco. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, coordenado pela Receita…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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