Notícias / Tributário e Fiscal

10/08/12

Comunicado PGDAS

 Após diversas reclamações recebidas ontem, a Fenacon reuniu-se com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) para solicitar rápida solução para o problema apresentado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do…
09/08/12

Lei Geral: encontro discute mudanças

 União pela aprovação de ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esse foi o entendimento dos presentes na reunião ocorrida ontem (8), na Câmara dos Deputados. Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Micro…
09/08/12

Empresas já podem consultar contestações do resultado do FAP

 Estas empresas têm até 4 de setembro para recorrer em segunda instância a decisão do ministério da Previdência Social.A Previdência Social afirmou, nesta semana, que as 258 empresas já podem consultar as contestações do resultado…
08/08/12

Governo Estadual aprova Revigorar 4

 Com objetivo de facilitar, a Prince Assessoria Fiscal repassa a seguir alguns comentários importantes que norteiam a recente matéria que trata do sistema de recuperação tributária instituído pelo Governo do Estado de Santa Catarina.1- AplicabilidadeICM…
08/08/12

Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do IR às 9h

 A Receita Federal libera nesta quarta-feira, a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote do Imposto de Renda do exercício de 2012, além dos pagamentos residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.No total, serão…
08/08/12

Senado aprova MP que desonera folhas de pagamentos

 O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera…
07/08/12

INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional

 O atestado médico eletrônico, cuja emissão exige o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, começa a ser adotado em nível nacional pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O objetivo é reduzir a espera dos pacientes…
07/08/12

ICMS unificado beneficiaria 20 Estados

 Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas projeções…
07/08/12

Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa

 A Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais.A medida, prevista no…
06/08/12

Receita alerta sobre fraude tributária com títulos públicos antigos

 A Receita Federal volta a alertar os contribuintes e, em especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre uma fraude tributária que tem como base ações de execução extrajudicial de títulos antigos da dívida pública…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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