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Notícias / Tributário e Fiscal

13/08/12

Fazenda aperta o cerco sobre o comércio

Os 480 fiscais da Receita Estadual monitoram 180 mil contribuintes. O segmento de postos de combustíveis já não aparece mais como o grande vilão. Agora, a prioridade é verificar se há sonegação de pagamento de…
13/08/12

Perda de recursos com menos impostos será revertida

Incluída em uma das medidas provisórias do Plano Brasil Maior e aguardando sanção da presidenta Dilma Rousseff, a eliminação dos tributos federais sobre a cesta básica provocaria perda de R$ 5,1 bilhões no caixa da…
13/08/12

Ipea adverte para efeitos fiscais que extinção do fator previdenciário vai gerar

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresenta resultados favoráveis, constantes e promove distribuição de renda, segundo aponta o relatório Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado essa semana.…
13/08/12

Redução do peso dos impostos sobre os mais pobres depende de reforma tributária

A desoneração sobre a cesta básica alivia, mas não resolve a desigualdade do sistema tributário brasileiro, que proporcionalmente pune os mais pobres com tributos indiretos, conforme avaliação de Lucídio Bicalho, assessor do Instituto de Estudos…
13/08/12

Thame quer reabertura do Refis da Crise 2

O Brasil enfrenta uma crise econômica internacional mais grave do que a de 2008 e, portanto, precisa reabrir o Refis da Crise, o programa de reescalonamento de tributos atrasados até novembro de 2008 criado pelo…
13/08/12

Arrecadação referente aos lucros de 2012 recuou 2,4% no 1º semestre

Considerando apenas os lucros obtidos neste ano, a arrecadação de tributos que incidem sobre os ganhos da maioria das empresas caiu 2,4% em média no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado.…
13/08/12

PEC aumenta repasse federal aos estados para compensar perdas com ICMS

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de estados e municípios com a Lei…
10/08/12

Empresas se movem para contestar o FAP

As empresas já estão aguardando a divulgação das novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e os índices considerados para o cálculo da alíquota vigente para cada companhia em 2013. As normas devem ser…
10/08/12

Desaceleração econômica atrapalha meta fiscal

O cumprimento pelo setor público de 25% da meta de superávit primário para o ano apenas no primeiro bimestre reforçou a perspectiva de que o governo conseguiria poupar para o pagamento dos juros da dívida,…
10/08/12

Receita esclarece tributação de aluguel

Os aluguéis recebidos antecipadamente pelo locador, em razão de securitização de créditos imobiliários, devem ser reconhecidos como receita no cálculo do Imposto de Renda (IR) à medida que os recursos forem pagos pelo locatário. O…
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