Notícias / Tributário e Fiscal

22/08/12

Erro em texto dá mais tempo à Dilma para avaliar incentivos fiscais de medida

 A presidente Dilma Rousseff deve ganhar mais tempo para sancionar o projeto que converte em lei a Medida Provisória 563, que trata de incentivos fiscais concedidos pelo governo a vários setores econômicos no âmbito do…
22/08/12

Governo prepara regime tributário especial para setor de plástico

 Ministro não entrou em detalhes, mas mencionou os pilares que o governo espera construir com o setor privado: inovação, conteúdo nacional e sustentação ambiental.O governo prepara um regime tributário especial para o setor de plástico,…
22/08/12

Alta carga tributária é reflexo do inchaço da máquina pública

 Especialista argumenta que os mais prejudicados são as empresas, que têm custos cada vez maiores.A alta carga tributária brasileira, que pesa no chamado custo Brasil, tem correlação direta com a corrupção e o inchaço da…
22/08/12

Complexidade tributária gera problemas com o Fisco

 Além disso, onera o capital das empresas brasileiras e prejudica a atração de investimentos estrangeiros para o pais, segundo especialistas da área.A complexidade e a desorganização da política tributária brasileira tem causado problemas com o…
22/08/12

Governo retira ICMS de venda entre produtores de bovinos e bufalinos

 O governador Raimundo Colombo atendeu pedido do setor pecuarista e assinou, nesta terça-feira (21), decreto que autoriza a postergação do recolhimento do ICMS na venda entre produtores catarinenses de bovinos e bufalinos de qualquer idade.…
21/08/12

Recursos contra índice provisório de retorno do ICMS caem para menos da metade

 O número de recursos contra o índice provisório de participação dos municípios no retorno do ICMS caiu para menos da metade em 2012. Nos últimos cinco anos, a média de processos variou entre 1.800 e…
21/08/12

Santa Catarina incluirá bebidas quentes no regime de substituição tributária

 Protocolo ICMS celebrado por 5 estados brasileiros trata da inclusão de bebidas quentes no regime de substituição tributária.   Os Estados do ES, MG, PR, RS e SC celebraram o Protocolo ICMS nº 103/2012, que incluirá…
21/08/12

Dilma usa brecha para cumprir meta fiscal

 Com a arrecadação de impostos em ritmo abaixo do esperado, a administração petista voltou a se valer de receitas extraordinárias na tentativa de cumprir as metas fiscais deste ano.O artifício, motivo de polêmica no final…
21/08/12

Alíquota de ICMS de remédios do Farmácia Popular pode ser zerada

 A partir de setembro, os medicamentos contra hipertensão, diabetes e asma distribuídos gratuitamente pelo programa federal Farmácia Popular poderão ter zeradas suas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que barateará…
20/08/12

Decreto garante dedução do IRPJ para emissoras obrigadas a exibir propaganda

 As emissoras de rádio e televisão obrigadas a exibir a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IPRPJ). A decisão está no Decreto 7.791, publicado hoje (20) no Diário Oficial…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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