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Notícias / Tributário e Fiscal

20/08/12

Receita abre nesta segunda prazo de entrega do Imposto Territorial Rural

Programa estará disponível no site do órgão.A partir desta segunda-feira 20, de agosto, o programa ITR2012 estará disponível no site da Receita Federal na internet. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o…
20/08/12

SP contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos…
17/08/12

Ponto eletrônico para pequenas empresas entra em vigor em 3 de setembro

A partir de 3 de setembro, passa a vigorar a portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que obriga as micro e pequenas empresas a instituir o ponto eletrônico em suas unidades.Segundo o ministério,…
16/08/12

Mantega promete ampliar desoneração da folha em setembro

Medida, no entanto, só entrará em vigor em janeiroO presidente da EMS, Carlos Sanchez, disse há pouco que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou aos empresários que em setembro o governo ampliará a lista…
16/08/12

Impostos ficam com 1/3 da produção no Brasil

Carga tributária brasileira é igual à do Reino Unido e maior do que a dos Estados Unidos.Um terço do que se produz no Brasil vai para o estado, na forma de pagamento de impostos. Em…
16/08/12

Pressão por agilidade no resgate de PIS/Cofins

Os produtores e exportadores de carne suína, frango e soja querem maior agilidade do governo no ressarcimento de créditos referentes ao PIS/Cofins para compensar o aumento dos insumos agrícolas. O pedido foi feito ontem pelos…
15/08/12

Receita Federal prorroga prazo de entrega do PIS e COFINS

A Receita Federal prorrogou para 1º de janeiro de 2013 a entrega da declaração EFD-Contribuições para as empresas que declaram o Imposto de Renda com base no lucro presumido e arbitrado.Assim, passam a entregar a…
15/08/12

Restituição do terceiro lote do IR 2012 estará liberada hoje no banco

A Receita Federal libera no banco o dinheiro da restituição do terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. A consulta está disponível na internet desde o último dia 8 no endereço www.receita.fazenda.gov.br. O…
14/08/12

Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras

A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A…
14/08/12

Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis

Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até novembro de 2008 criado pelo…
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