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Notícias / Tributário e Fiscal

23/11/12

Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou na noite desta quarta-feira (21) o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). O texto reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao…
23/11/12

Desoneração da folha de pagamento repercute melhor entre empresas de grande porte

A desoneração da folha de pagamento repercute melhor nas empresas de grande porte. Segundo estudo divulgado ontem (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o percentual de empresários que enxerga a medida como positiva e…
23/11/12

Fim de RTT e alteração de ágio podem ficar para 2014

O fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e as mudanças na dedutibilidade fiscal do ágio gerado em aquisições devem ficar apenas para 2014, e não mais para o ano que vem, segundo comunicado divulgado…
23/11/12

Para TCU, tributação da ajuda de custo a senadores deve ser resolvida pela Receita

O pagamento do Imposto de Renda referente às ajudas de custo recebidas por senadores no período entre 2007 e 2011 é uma questão a ser resolvida no âmbito da Receita Federal. A avaliação é do …
22/11/12

Escalonamento de multas: projeto é aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (20), o texto do Projeto de Lei de Conversão 25/2012 (Medida Provisória nº 575/12), que, entre outros assuntos, contempla, em seu artigo 9º, a…
22/11/12

Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas

PMEs têm até o fim do ano para saldar seus débitos com a Receita Federal sob pena de perderem os descontos tributários do Simples Nacional.Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das…
22/11/12

Governo não recomenda votação sobre fator previdenciário

De acordo com o ministro da Previdência, ainda é preciso para o governo chegar a conclusão sobre o assunto.O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira (21) que o governo não vai…
22/11/12

Entre 30 países com maior carga tributária, Brasil dá menor retorno à população

Estudo realizado com os 30 países do mundo com maior carga tributária mundo mostra que o Brasil apresenta o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população. A arrecadação de impostos no País atingiu…
21/11/12

Prefeitura de Joinville começa na quinta-feira os atendimentos do Recuperar 2

A Secretaria da Fazenda de Joinville inicia nesta quinta-feira (22), na sede da Prefeitura, o atendimento aos contribuintes que desejarem quitar tributos municipais em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2, o Recuperar…
21/11/12

Senador convida Mantega a dar explicações sobre unificação do ICMS

Proposta apresentada aos governadores de todo país prevê alíquota de 4% entre os estados.O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que convidou o ministro da Fazenda, Guido…
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