Notícias / Tributário e Fiscal

29/11/12

Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise

 Líder do governo advertiu que não há compromisso com a sanção do novo prazo de adesão ao Refis da Crise. A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista. O…
28/11/12

Base aliada empurra mudança do ICMS para o ano que vem

 Governo queria aprovar ainda em 2012 proposta de redução e unificação da alíquota.O atual estágio da guerra fiscal está sendo avaliado pelo governo federal como mais um entrave para que os investimentos privados e públicos…
28/11/12

Vai à Câmara discriminação de tributos em notas e cupons fiscais

 Os consumidores terão em breve acesso ao valor da carga tributária embutida em produtos e serviços. A informação virá nos cupons ou notas fiscais, conforme prevê o PLS 76/12, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente…
28/11/12

Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas

 As empresas poderão ter mais segurança jurídica para deduzir as despesas com capacitação de seus empregados na apuração do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou…
28/11/12

Receita define novo cálculo previdenciário

 A Receita Federal definiu o que compõe exatamente a base de cálculo da contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta. Essa nova forma de recolhimento foi criada pela Lei nº 12.546, de 2011, para…
27/11/12

Em Joinville, Recuperar 2 inicia atendimento

 A Prefeitura de Joinville iniciou nesta segunda-feira (26) o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal 2, o Recuperar 2, que oferece descontos de até 100% sobre multas e juros de dívidas municipais (IPTU, ISS, ITBI…
27/11/12

IPVA de 2013 em Santa Catarina ficará em média 10,5% mais barato

 O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para 2013 deve ficar em média 10,5% mais barato para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda publicou…
27/11/12

Desonerar folha traz pouco resultado, diz economista

 O economista Rogério Werneck, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), disse ontem que a troca da cobrança da contribuição patronal sobre a folha de pagamento pela taxação sobre o faturamento de 15…
27/11/12

Receita esclarece confissão de dívida

 A Receita Federal entendeu que a adesão a parcelamento de débitos equivale à confissão de dívida. A decisão está na Solução de Consulta Interna nº 24, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação, e vale para os…
26/11/12

Imposto de rico, serviço de pobre

 Estudo com 30 países mostra que Brasil dá o pior retorno em bem-estar a contribuintes.Entre os países que mais cobram impostos de seus cidadãos e empresas, o Brasil é o que proporciona o pior retorno…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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