Notícias / Tributário e Fiscal

06/12/12

Receita orienta sobre atualização do porte de empresas

 A versão 3.5 do CNPJ, implantada no dia 30 de agosto de 2012, introduziu uma alteração no funcionamento da maneira como é agregada a partícula de porte de empresas ao nome empresarial no CNPJ. A…
06/12/12

Prefeitura de Joinville começa a entrega dos carnês do IPTU 2013

 Dos 208.044 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 emitidos pela Prefeitura de Joinville, 190.824 começaram a ser separados e entregues pelos Correios ontem (5). O objetivo é concluir a distribuição até…
06/12/12

Mantega anuncia redução da TJLP para 5% ao ano a partir de janeiro

 Os empresários que tomarem financiamentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagarão menos pelo dinheiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a redução da Taxa de Juros…
06/12/12

Membros do Sped Contábil se reúnem na Fenacon

 Na terça (4), ocorreu reunião na Sede da Fenacon, em Brasília, para discutir questões pertinentes ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O encontro ocorreu sob a coordenação do vice-presidente da Região Centro-Oeste, Antonino Neves,…
06/12/12

Fenacon participa de reunião sobre IR

 O vice-presidente institucional da Fenacon, Irineu Thomé, participou, no dia 3, de reunião com o Coordenador de Cobrança da Receita Federal do Brasil, Brunno Andrade, e de técnicos do órgão. O encontro foi proposto por…
06/12/12

Redução de IR das famílias daria arranque a economia

 Desoneração da pessoa física canalizaria mais recursos para o consumo e elevaria arrecadação tributária.Esgotado potencial das políticas de incentivo ao consumo via ampliação do crédito e benefícios fiscais setoriais, é o momento de estudar novas…
05/12/12

Débito do Simples Nacional é inscrito em Dívida Ativa da União

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou comunicado informando que os débitos do Simples Nacional que não foram pagos ou parcelados até o momento, foram inscritos em dívida ativa da União.Veja a nota publicada:A Procuradoria-Geral…
05/12/12

Sef/SC publica índice definitivo de repasse do ICMS para prefeituras em 2013

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), portaria 328/2012 com a versão definitiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição do Imposto sobre…
05/12/12

Mudança do ICMS prejudica Santa Catarina, diz governador

 A mudança na forma de cobrança do imposto deve ser implementada ainda neste ano com o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados.O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, declarou nesta…
05/12/12

Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega

 A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos.A desoneração de impostos para estimular a economia  deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor…
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