Prefeitura de Joinville começa na quinta-feira os atendimentos do Recuperar 2
A Secretaria da Fazenda de Joinville inicia nesta quinta-feira (22), na sede da Prefeitura, o atendimento aos contribuintes que desejarem quitar tributos municipais em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2, o Recuperar 2. O atendimento será das 8 às 18 horas, com entrega de senhas até as 16h30.
O Recuperar oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única até 14 de dezembro. Também permite o parcelamento dos débitos, com o pagamento da primeira parcela até 14 de dezembro. Neste caso, o desconto será de 90%.
O contribuinte pode optar pela quitação da dívida em quatro parcelas. Para débitos até R$ 100 mil, é possível pagar em até 36 vezes, sendo que a primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida – restante em parcelas fixas. Débitos superiores a R$ 100 mil podem ser quitados em até 48 vezes – a primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida – restante também em parcelas fixas. Há um valor mínimo para a primeira parcela: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
Podem aderir ao Recuperar os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009, que terão descontos sobre multas e juros, e com débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010, com redução apenas da multa.
O projeto que institui o programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira e passará por uma segunda sessão nesta quarta-feira (21).
A partir de segunda-feira (26), o atendimento do Recuperar II será realizado em uma estrutura especialmente montada no Centreventos Cau Hansen (salas 8, 9 e 10 do Centro de Convenções Alfredo Salfer). Entre 15 e 20 servidores da Fazenda serão destacados para atender aos contribuintes no horário das 8 às 18 horas – as senhas serão entregues até as 16h30. No local, haverá posto bancário para quem quiser efetivar o pagamento.
O secretário da Fazenda, Sergio Colombo, estima que seja possível recuperar, por meio do programa, cerca de R$ 10 milhões. Além de representar mais receita para a Prefeitura, é também uma forma de pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos como IPTU, ISS, ITBI e outros tributos municipais. “Pequenas e médias empresas, por exemplo, não podem aderir ao Simples Nacional se tiverem dívidas com a Prefeitura. Pessoas jurídicas também vão poder obter as certidões exigidas para participar de licitações”, explica.
Recuperar 2
Oferece desconto de multa e juros para débitos municipais (IPTU, ITBI, ISS e outros tributos) vencidos até 31 de dezembro de 2009 e desconto sobre a multa para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Pagamento em cota única
Desconto de 100% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O pagamento deve ser feito em cota única até 14 de dezembro.
em 4 parcelas
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
em 36 parcelas
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. A primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida e deve ser paga até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
em 48 parcelas
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. A primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida e deve ser paga até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
Valor mínimo da 1ª parcela: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica
* Prefeitura de Joinville