Notícias / Tributário e Fiscal

28/03/14

Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial

 O governo detalhou nesta quinta-feira, 27, o cronograma estimado para a implantação e início da obrigatoriedade do eSocial, sistema que unifica em um único ambiente online a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das…
27/03/14

Junta Comercial inaugura escritório em Araquari

 O escritório regional da Junta Comercial de Santa Catarina em Araquari será inaugurado dia 2 de abril, às 18 horas na sede da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Araquari e Balneário Barra do…
27/03/14

Sonegadores do MEI podem ser autuados pelo Fisco

 Empresários que praticam sonegação se cadastrando como Microempreendedor Individual (MEI) correm o risco de sofrer fiscalização e autuações por parte de todos os órgãos fiscais e não apenas daquele que identificou a irregularidade. A informação…
27/03/14

Senado aprova unificação das regras para contestação de tributos

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que simplifica regras do processo administrativo fiscal (PLS 222/2013 – Complementar). O texto unifica as regras para os processos administrativos abertos quando o contribuinte contesta cobrança de imposto…
27/03/14

Comissão mista aprova MP que altera tributação de empresas

 Após quase três horas de debates, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/13, que altera regras contábeis e tributárias, aprovou o relatório final do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quarta-feira (26).  O texto…
26/03/14

Planejamento tributário exige cautela

 Contribuintes pessoa jurídica devem estar atentos a algumas decisões empresariais que podem impactar também a pessoa física. A Receita Federal poderá desconsiderar uma série de operações realizadas como planejamento tributário por julgar que se tratam…
26/03/14

Governo pode elevar tributos para compensar conta de luz, diz Receita

 Para não ter uma conta de luz mais alta, os brasileiros podem ter que pagar mais em outros tributos. Segundo a Secretaria da Receita Federal, algumas taxas podem ser elevadas já no curto prazo. O…
26/03/14

Frente lança livro de sete toneladas sobre leis tributárias

 Um livro de 7,55 toneladas foi lançado nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. O conteúdo: quase todas as leis e normas tributárias dos 5.561 municípios brasileiros, dos 26 estados, do Distrito Federal e do…
26/03/14

Governo retira urgência de projeto sobre multa extra do FGTS

 A presidente Dilma Rousseff tirou nesta terça-feira (25) a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do Fundo…
26/03/14

Adiada votação da MP que muda tributação sobre lucros de empresas no exterior

 O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta terça-feira as últimas alterações feitas em seu relatório sobre a medida provisória (MP) 627/13, que estabelece as principais mudanças sobre a cobrança de impostos de multinacionais no exterior.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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