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Notícias / Tributário e Fiscal

25/03/14

Retardar entrega do IR pode ser bom negócio

Se entregar a Declaração do Imposto de Renda com antecedência é recomendado para quem deseja receber mais rápido a restituição, e até mesmo evitar as recorrentes lentidões ou quedas de sistema de última hora –…
25/03/14

Arrecadação de impostos federais fica em R$ 83 bi e bate recorde para o mês

A arrecadação de impostos e contribuições federais em fevereiro ficou em R$ 83,137 bilhões, resultado recorde para o mês. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta é de 3,44% ante fevereiro…
25/03/14

Ministro quer menos impostos para pequenas empresas exportarem

O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira (24), durante reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a adoção…
25/03/14

Empresários se cadastram como MEIs para sonegar

Empresários estão se travestindo de Microempreendedores Individuais (MEIs) para sonegar o pagamento de tributos em todos os estados e no Distrito Federal. É o que indica levantamento feito pelas secretarias de Fazenda de São Paulo,…
24/03/14

CAE deve votar limite à carga tributária de microempresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, nesta terça-feira (25), projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido…
24/03/14

Fecomercio entrega propostas para o Simples ao Congresso

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregou, na última sexta-feira, a líderes de partidos da Câmara dos Deputados um conjunto de propostas de alteração da Lei…
24/03/14

Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial é inconstitucional

A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar a suspensão da exigibilidade…
24/03/14

Receita alerta para tentativas de golpes em época de declarar Imposto

Em época de declaração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio…
24/03/14

O “peso” da legislação tributária do Brasil

Depois de 23 anos de trabalho, um livro que reúne as legislações tributárias federais, estaduais e de quase 5 mil municípios brasileiros será lançado terça-feira na Câmara dos Deputados. O detalhe é que o único…
21/03/14

Relator fecha acordo para empresas pagarem IR sobre lucros no exterior com prazo maio

O relator da medida provisória (MP) 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo com o governo…
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