Notícias / Tributário e Fiscal

19/03/14

Não cabe à Justiça do Trabalho conceder imunidade tributária

 Não cabe à Justiça do Trabalho conceder ou negar a imunidade tributária a partir da avaliação dos requisitos legais. Ela possui apenas competência para constatar se a entidade executada é beneficiária da isenção do pagamento…
19/03/14

Oito milhões de brasileiros podem deixar de declarar o Imposto de Renda

 Pelo menos 8 milhões de brasileiros deixarão de ser obrigados a declarar o Imposto de Renda nos próximos anos. Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil…
19/03/14

Afif quer prazo maior para o eSocial das micro e pequenas

 "Não é eSocial. É eFiscal". Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guiherme Afif Domingos, criticou ontem a criação do eSocial, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo…
19/03/14

Vem aí o Simples Trabalhista

 Em até dois meses, o governo vai lançar uma espécie de Simples Trabalhista para micro e pequenas empresas (MPEs). Trata-se do lançamento de programa para incentivar a contratação de menor aprendiz. Pelo artigo 428 da…
18/03/14

Frente parlamentar discute regime de reintegração de valores tributários

 A Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil promove, na quarta-feira (19), reunião para discutir a importância da aprovação do Regime Especial de Reintegração de…
18/03/14

Camex prorroga alíquota zero para metanol e carros de combate a incêndio

 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu prorrogar a alíquota zero do Imposto de Importação para o metanol e os carros de combate a incêndio em aeroportos.…
18/03/14

Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT

 O direito do trabalhador de menor renda ao adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que determina o projeto (PLS 63/2012), do senador Antonio Carlos…
17/03/14

Secretário discute ações conjuntas da Fazenda com setor supermercadista

 Objetivo comum da Acats e da Secretaria da Fazenda é aprimorar controles para garantir justiça fiscal - Foto: Divulgação Aproximar as atividades do fisco e do setor supermercadista foi o objetivo central da reunião realizada…
17/03/14

SEF notifica empresas de combustíveis e lubrificantes que não enviaram Escrituração

 Período apurado é de janeiro de 2009 a dezembro de 2013 e multa vai de R$ 500 a R$ 10 mil reais A Secretaria de Estado da Fazenda está notificando 288 empresas do segmento de…
17/03/14

Receita lança vídeo na internet com novidades do Imposto de Renda 2014

 O contribuinte com dificuldades para acertar as contas com o Fisco pode tirar dúvidas pela internet. Desde a última quinta-feira (13), está no ar o primeiro de uma série de vídeos com as novidades da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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