Notícias / Tributário e Fiscal

13/03/14

Governo mudará MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior

 O governo mudará o texto da Medida Provisória (MP) 627, que tributa lucros de multinacionais brasileiras que atuam no exterior, disseram empresários que se reuniram por quase cinco horas com o ministro da Fazenda, Guido…
12/03/14

Indústria deve pagar ICMS no uso de materiais que se desgastam no processo produtivo

 As indústrias têm a obrigação de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de materiais que se desgastam no processo produtivo. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…
12/03/14

Instrução Normativa RFB nº 1.457, de 10 de março de 2014

 DOU de 11.03.2014 Estabelece normas sobre ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições…
12/03/14

PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção monetária relativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A…
12/03/14

Comissão que trata de MP sobre tributação de multinacionais antecipa reunião

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, decidiu antecipar para esta quarta-feira (12) a…
12/03/14

Tecnologia facilita a declaração do Imposto de Renda

 Entre as mudanças na declaração deste ano, consta o aumento das deduções por dependente, que subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64. Até o dia 30 de abril, aproximadamente 27 milhões de contribuintes (1 milhão…
12/03/14

Senadores querem acabar com abusos na substituição tributária

 O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, está sendo anulado na prática por muitos estados. A denúncia foi feita nesta terça-feira (11) durante a…
11/03/14

Contabilidade Geral da SEF/SC coordena a 15ª Reunião Ordinária do GT Contabilidade

 O Grupo Técnico de Contabilidade da Fazenda catarinense, integrante do GEFIN/Confaz (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária) participou nesta segunda-feira, 10, em Natal (RN) de uma reunião com grupos…
11/03/14

Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico

 A recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de ICMS no comércio eletrônico reacendeu a discussão da matéria na Câmara dos Deputados. Por entendimento do ministro Luiz Fux, a arrecadação do imposto…
11/03/14

OAB pede ao STF correção da tabela do Imposto de Renda

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a correção da tabela de incidência do Imposto de Renda (IR). A entidade quer que o STF tome uma decisão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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