Contabilidade Geral da SEF/SC coordena a 15ª Reunião Ordinária do GT Contabilidade
O Grupo Técnico de Contabilidade da Fazenda catarinense, integrante do GEFIN/Confaz (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária) participou nesta segunda-feira, 10, em Natal (RN) de uma reunião com grupos de outros 17 Estados para discutir temas relacionados com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Entre os principais temas debatidos estiveram as práticas adotadas pelos Estados para o cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (disponibilidade de caixa suficiente para honrar os passivos) no último ano de mandato do Gestor e as novas Demonstrações Contábeis e anexos da Lei Federal nº 4.320/1964. Também na pauta, o Projeto de Lei 229/09, que trata da Lei de Qualidade Fiscal, além da contabilização das empresas estatais dependentes e o Balanço Consolidado.
O contador Flávio George Rocha, da Fazenda Estadual de Santa Catarina, enfatizou a necessidade buscar junto à Secretaria do Tesouro Nacional uma readequação dos demonstrativos contábeis, em virtude da implantação do novo padrão de plano de contas.
O diretor de Contabilidade Geral da SEF/SC e coordenador do GT Contabilidade no GEFIN, Adriano Pereira, destaca a importância do intercâmbio de experiências entre os Estados. “Percebe-se um avanço na adequação ao padrão internacional, em especial na adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, adotado por oito Estados em 2013 (AP, BA, CE, MG, MT, RJ, RS e SC) e outros cinco Estados no início de 2014 (DF, ES, PA, PE e SP).
Do encontro em Natal, além de Santa Catarina, participam AC, AL, AM, CE, DF, ES, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RS, SE, SP e TO.