Notícias / Tributário e Fiscal

13/06/14

MPF e Receita desarticulam fraude fiscal milionária

 Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual e da Receita Federal realizada na quarta-feira, 11, desarticulou uma organização criminosa acusada de ser responsável por causar uma fraude milionária ao Fisco. No centro da fraude está…
12/06/14

Fazenda aborda questão do Manual de DEFIS

 As entidades contábeis catarinenses vêm recebendo contato de associados para falar sobre clientes de todo o estado que foram selecionados na operação em razão do item PRESUNÇÃO III (DESPESAS PAGAS EM LIMITE SUPERIOR AO LUCRO…
12/06/14

Brasil é um dos países com pior retorno de imposto entre os 32 da Copa

 O Brasil é um dos líderes de arrecadação entre os 32 países que participam da Copa do Mundo, mas está entre os últimos lugares quando o assunto é o retorno dos impostos em serviços e…
12/06/14

NT 2014.004 – Nota Fiscal Eletrônica

 Publicada a NT2014.004 compreendendo as seguintes alterações: a) alteração do Schema da NF-e incluindo os novos Países da tabela do BACEN (alteração de Schema já publicada);  b) alteração do Schema da Consulta Situação, deixando de…
12/06/14

Governo prorroga pagamento de ICMS para estabelecimentos atingidos pela enchente

 O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, decretou a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS relativo ao mês de maio, que deveria ter sido pago no dia 10 de…
12/06/14

Fazenda vai chamar 13 devedores da região de Joinville para regularizar pendências

 Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ministério Público (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram nesta quarta-feira (11), com o objetivo de planejar ações de cobrança de débitos tributários. A reunião…
12/06/14

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa

 Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 11/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na…
11/06/14

Reaberto o prazo de adesão ao parcelamento tributário especial

 A Lei 12.989/2014, publicada no DOU de 10.06.2014, reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei…
11/06/14

Confaz: unanimidade para concessão de benefícios pode deixar de ser regra

 O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participou nesta terça-feira (10) da reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em Brasília, que discutiu a questão do quórum para a concessão de benefícios…
11/06/14

Estados e União concordam em avançar na reforma do ICMS

 Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou nesta terça-feira, por maioria, um…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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