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Notícias / Tributário e Fiscal

06/06/14

Prazo máximo de contrato temporário passa de seis para nove meses

O Ministério do Trabalho ampliou de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário. A regra foi instituída pela Portaria 789, publicada na edição desta segunda-feira (2/6) do Diário…
05/06/14

Correios agora cobram R$ 12 sobre compras na internet já tributadas

Além de esperar - muitas vezes por meses -, pagar altos impostos e ainda correr o risco de ter a encomenda furtada, perdida ou danificada no caminho de um país até o Brasil, os consumidores…
05/06/14

Câmara aprova prorrogar por 10 anos incentivo fiscal ao setor de informática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que prorroga até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática que “investirem em atividades de…
05/06/14

Medida sobre IOF não causará “grandes impactos” nas receitas, diz Arno Augustin

O Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse hoje (4) que a medida que reduziu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos externos tomados por empresas e bancos não causará “grandes impactos” nas…
05/06/14

Casildo Maldaner pede reforma tributária e desburocratização

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse nesta quarta-feira (4) que só uma reforma tributária dará competitividade e eficiência ao Brasil, que, segundo pesquisa organizada pelo Fórum Econômico Mundial, encontra-se na 124ª posição entre 148 nações…
04/06/14

Declarações a Serem Entregues à RFB: Junho/2014

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Junho/2014: (dia limite de entrega sem multa/declaração) 6 – GFIP - Maio/2014 13 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita…
04/06/14

SAT acrescenta nova ferramenta ao aplicativo “pendências fiscais”

O Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT/SEF) acrescentou a coluna Inadimplências ICMS-ST ao aplicativo “Conta Corrente – Consulta de Contribuintes com Pendências Fiscais”. É mais uma reformulação à ferramenta, que…
04/06/14

Luiz Henrique negocia texto para acabar com guerra fiscal

Uma nova rodada de negociações será iniciada hoje para a superação do impasse que envolve a "guerra fiscal" travada entre os estados para atrair empresas. A manobra, que beneficia empresas instaladas em região de fronteira,…
04/06/14

Câmara aprova projeto que inclui setor de serviços no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro…
03/06/14

Nota fiscal deve exibir impostos

Depois de um ano para se adequarem à lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, comerciantes terão que informar em suas notas fiscais o valor dos tributos embutidos nos produtos adquiridos pelos consumidores. A partir do…
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