Notícias / Tributário e Fiscal

03/06/14

Câmara quer votar essa semana lei que amplia Supersimples

 A Câmara dos Deputados deve concluir esta semana a votação de matérias pendentes, uma delas é a lei que amplia o Supersimples. O projeto muda regras do regime especial de tributação das micro e pequenas…
03/06/14

Receita Federal lança aplicativo para imóveis rurais

 A Receita Federal anunciou o lançamento de um aplicativo que permite o envio de solicitação de serviços para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Por meio da internet, o Coletor Web do Cafir permite aos…
03/06/14

SAT acrescenta nova ferramenta ao aplicativo “pendências fiscais”

 Objetivo é facilitar consultas sobre inadimplências relacionadas ao ICMS de substituição tributária O Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT/SEF) acrescentou a coluna Inadimplências ICMS-ST ao aplicativo “Conta Corrente – Consulta…
02/06/14

Menos imposto, mais empregos

 Às vésperas do início da campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff e sua equipe econômica tentam reduzir a resistência de empresários ao projeto de reeleição. Na semana passada, um importante passo foi dado pelo governo…
30/05/14

STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

 Qual o conceito de atividade-fim de um empreendimento, para que a Justiça do Trabalho possa analisar, com maior objetividade, a possiblidade de terceirização de mão de obra nos diversos setores econômicos? A resposta a essa…
30/05/14

Multa por atraso na entrega da Dimof é acumulada mês a mês

 A multa pela entrega tardia da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) incide a cada mês de atraso. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Fazenda havia aplicado…
30/05/14

Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014

 DOU de 29.5.2014   Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição…
30/05/14

RF diz não ter dados sobre novos setores desonerados

 O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta quinta-feira, 29, que não tem nenhuma informação sobre a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento, medida que foi confirmada como permanente…
29/05/14

Tributos são o maior problema para os empresários do Sul

 A reforma tributária mais completa que até hoje não saiu do papel é a maior preocupação quando se trata de avaliar as condições para os negócios e operações situadas no Sul do País. Setenta por…
29/05/14

Aprovado na Câmara dos Deputados, Refis da Crise vai à sanção presidencial

 A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. A medida permite o parcelamento de dívidas tributárias federais vencidas até 31 de dezembro do ano passado. A alteração…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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