Notícias / Tributário e Fiscal

26/05/14

Lei anticorrupção pune empresas por prejuízos ao erário

 A Lei Anticorrupção prevê punições para empresas que cometam atos ilícitos contra a administração pública. Entre as sanções está a aplicação de multas, que podem ir de 0,1 % a 20% do faturamento, ou de…
23/05/14

Instrução Normativa RFB nº 1.466, de 21 de maio de 2014

 DOU de 22.5.2014   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO…
23/05/14

Receita prevê arrecadação menor de Cofins e IR

 O relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre, divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, informa que a Receita Federal elevou em R$ 8,15 bilhões o item outras receitas administradas e em…
22/05/14

Perdas para SC podem chegar a R$ 110 milhões anuais com novas regras do SuperSimples

 O Estado de Santa Catarina deve perder R$ 110 milhões anuais em arrecadação com as alterações no Supersimples, regime de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, votadas recentemente pela Câmara e Senado Federal.…
22/05/14

Empresa que investir na educação de empregados poderá ter desconto no IR

 A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado,…
21/05/14

5 erros com impostos que sua empresa não deve cometer

 É unanimidade entre os empreendedores: a carga tributária brasileira é pesada demais e dificulta manter uma pequena empresa no Brasil. É fato que o país tem impostos entre os mais altos do mundo, mas ter uma empresa de sucesso é…
21/05/14

Governo desiste de acelerar votação de reajuste do Imposto de Renda

 Por pressão de líderes de partidos da base aliada e da oposição, o governo desistiu da estratégia de acelerar a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. A medida foi anunciada como parte…
20/05/14

Municípios podem ter maior fatia de tributos arrecadados pela União

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir, nesta quarta-feira (21), sobre a ampliação da fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de…
20/05/14

Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoverá na quinta-feira (22) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que pune com improbidade administrativa as autoridades de municípios e do Distrito Federal que concederem benefícios…
19/05/14

Tabela do imposto de renda tem defasagem de 61%

 A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) em 4,5%, confirmada esta semana no Congresso Nacional, está recebendo críticas por ter ficado muito abaixo da inflação acumulada no período em que…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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