Notícias / Tributário e Fiscal
20/05/14
Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoverá na quinta-feira (22) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que pune com improbidade administrativa as autoridades de municípios e do Distrito Federal que concederem benefícios…
16/05/14
Comissão rejeita subvenção para micro e pequenas empresas pagarem juros menores
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou nesta semana (14) proposta que obriga o Poder Executivo a conceder subvenção econômica, na forma de equalização de taxas de juros e…
16/05/14
Receita descobre casa que serve de sede para 750 empresas em Poá
Uma operação da Receita Federal de Guarulhos nesta quinta-feira (15) desvendou um esquema de sonegação de impostos em Poá (SP), que envolvia mais de 700 empresas, entre elas serralherias, metalúrgicas e transportadoras. Em um único endereço, agentes…
15/05/14
Lei 12.973/2014 Altera Normas Tributárias Federais
A Lei 12.973/2014 (resultado da conversão da MP 627/2013) altera várias normas tributárias federais, em especial relativas do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS das pessoas jurídicas, dentre as quais: - revogação do Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei nº…
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