Notícias / Tributário e Fiscal
17/06/14
Governo isenta de IR ganhos com ações de empresas menores
O governo federal lançou nesta segunda-feira um pacote para tentar dar fôlego ao vacilante mercado doméstico de capitais, incluindo incentivos para listagem de empresas médias, extensão das debêntures de infraestrutura e regulação das cotas de…
17/06/14
Tributação de 1% no PMCMV não se aplica à subcontratação
A possibilidade de pagamento unificado de tributos federais equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção, limita-se à empresa construtora originalmente contratada para fins de construção das unidades no…
17/06/14
Fenacon defende aprovação sem alterações do projeto que atualiza o Supersimples
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, fisioterapeutas e sociedades de advogados estão entre as atividades mais beneficiadas. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro…
16/06/14
Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente
O Projeto de Lei 5945/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), prevê que…
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