Notícias / Tributário e Fiscal

25/06/14

Gerência da Fazenda em Porto União vai chamar 15 devedores para regularizar débitos

 A Gerência Regional da Fazenda Estadual em Porto União vai chamar 15 devedores para regularizar débitos tributários que ultrapassam a soma de R$ 90 milhões. A ação será conjunta com o Ministério Público (MPSC) e…
25/06/14

Publicada resolução que concede benefícios para importação de produtos

 O Imposto de Importação de 250 bens de capital e de informática e telecomunicação sem fabricação no Brasil foram reduzidos. As resoluções da Câmara de Comércio Exterior com a mudança foram publicadas hoje no Diário…
24/06/14

A partir de 2015, empresas devem informar estoques e produção no Sped

 Contribuintes do ICMS já devem se preparar para prestar informações à Receita Federal sobre o controle da produção e de seus estoques no Sped Fiscal, a partir de janeiro de 2015. Será preciso detalhar as…
24/06/14

Brasil tem o maior imposto sobre herança no BRIC

 No Brasil, imposto sobre a sucessão é maior que os impostos equivalentes nas economias dos BRICs e de vizinhos latino-americanos, o que é visto como um desincentivo à criação de riquezas, de acordo com um…
23/06/14

Medida Provisória 638 é sancionada

 A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.966, em conversão a Medida Provisória 638, que entre outros assuntos, aborda em seu artigo 2º  a reabertura do Refis. Veja a integra da Lei.
23/06/14

Sancionada lei que trata de recursos a fundos fiscais

 A Lei nº 12.995, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal, entre outras modificações, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada…
23/06/14

Sociedades por ações poderão ser incluídas no Simples Nacional

 A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 379/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza a inclusão no Simples Nacional de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações. O projeto altera a Estatuto da…
20/06/14

ICMS de importação é do Estado do destinatário

 O TJ/SC suspendeu crédito tributário exigido em execução fiscal decorrente de ICMS importação, por entender que a jurisprudência pacífica do STJ é que, nos casos de importação indireta, o tributo deve ser recolhido no Estado onde se…
20/06/14

Valor de transferência bancária por meio de DOC deve cair pela metade

 Os bancos vão reduzir o preço das transferências bancárias por meio de DOC (Documento de Ordem de Crédito). O corte nessa tarifa foi acertado após conversas do Banco Central com as instituições financeiras. A medida…
18/06/14

Impostos chegam a mais de 60% do preço de itens de festa junina

 A carga tributária brasileira não poupa nem as festas juninas. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o peso dos impostos pode chegar a mais de 60% dos preços dos principais produtos consumidores…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...