Notícias / Tributário e Fiscal

04/07/14

Projetos estabelecem correção da tabela do imposto de renda por índices de preços

 Dois projetos em tramitação no Senado mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo de ambos é usar índices oficiais de preços na correção dos valores…
04/07/14

Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal

 A partir do dia 4 de julho, as pessoas físicas e jurídicas que precisam regularizar suas obras junto à Receita Federal poderão entregar a Declaração e Informações sobre Obra (Diso) por meio da Internet, com…
03/07/14

Liminar determina inclusão de clínica veterinária no regime de tributação SN

 Clínica veterinária impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia, objetivando ser autorizado a depositar judicialmente a integralidade do ISS e dos tributos…
03/07/14

Projeto em tramitação na CAE reduz a 3% alíquota do ISS sobre turismo rural

 Entre as inúmeras iniciativas destinadas a incentivar o turismo rural no Brasil, encontra-se pronto para ser votado no Senado projeto que reduz de 5% para 3% a alíquota de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza…
02/07/14

Aposentados ativos têm os mesmos direitos que trabalhadores comuns

 Especialistas ressaltam que o aposentado pode continuar com o vínculo de emprego; os direitos trabalhistas são os mesmos dos demais empregados. O colaborador do Portal Previdência Total e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP…
02/07/14

SuperSimples não beneficia MPE sem empregado

 A “universalização” do Simples Nacional (SN), com a inclusão de 140 novas atividades do setor de serviços no regime, poderá não trazer nenhum benefício tributário para as micro e pequenas empresas (MPEs) sem funcionários, caso persistam as…
02/07/14

Declarações a serem entregues à Receita Federal neste mês de julho

 Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Julho/2014: (dia limite de entrega sem multa/declaração) 07 – GFIP - Junho/2014 14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita…
02/07/14

Quase metade dos microempreendedores estão com impostos atrasados

 Cinco anos após a criação da figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual), que permite a formalização de pessoas que atuam por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano, mais de 4,1 milhões…
01/07/14

Parcelamento REFIS: Cuidado com os débitos prescritos

  As “facilidades” do “REFIS/2014″ (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.   Como claro e notório, a prescrição tributária (ou seja, quando um…
01/07/14

Grupo Especialista em Redes discute ações com secretário

 O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o secretário adjunto, Almir Gorges, promoveram nesta segunda-feira (30) uma reunião com os integrantes do GESRedes – Grupo Especialista Setorial em Redes de Estabelecimentos, coordenado pelo auditor Renato…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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