Notícias / Tributário e Fiscal

23/12/14

Créditos Tributários Judiciais: Parecer Explicita Procedimentos

 Através do Parecer Normativo COSIT 11/2014 a Receita Federal do Brasil explicitou os procedimentos para compensação de Créditos Tributários Decorrente de Ação Judicial. O crédito tributário decorrente de ação judicial pode ser executado na própria ação judicial…
23/12/14

TAC não substitui multa aplicada contra empresa em fiscalização

 Uma vez que a condenação ao pagamento de multa tem por finalidade desestimular o autor da infração a cometer novas ilicitudes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por uma empresa que infringiu normas…
23/12/14

Profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes a partir de 2015

 A partir de 1º de janeiro, os profissionais liberais terão de informar à Receita Federal o CPF dos titulares para os quais prestaram serviços. A medida consta da Instrução Normativa 1.531, publicada hoje no Diário…
22/12/14

Sem defasagem, faixa de isenção do IR seria de R$ 2.944,63 em 2015

 O reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17), aumenta a faixa de isenção para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, mas contribui para o acúmulo de…
22/12/14

Carga tributária atinge 35,95% do PIB em 2013

 A carga tributária brasileira chegou a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, ante 35,86% no ano anterior, segundo a Receita Federal. Trata-se do maior patamar na proporção do PIB da série histórica, iniciada…
22/12/14

Parcelamentos de dívidas tributárias do Refis somam R$ 37,1 bilhões em 2013

 A arrecadação de impostos cresceu no ano passado mesmo com as desonerações tributárias promovidas pelo governo para incentivar o consumo e manter o emprego. De acordo com dados da Receita Federal, o principal motivo desse…
22/12/14

Quem Será Alvo da Fiscalização da Receita em 2015?

 PESSOAS JURÍDICAS Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015, as pessoas jurídicas: I – sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2013,…
19/12/14

Arrecadação de ICMS do setor de automóveis supera marca de R$ 1 bilhão ao ano

 Em um ano de crise no mercado de automóveis, a arrecadação de ICMS do setor superou pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão em Santa Catarina. No dia 10 de dezembro, a arrecadação…
19/12/14

Pessoas físicas também terão tratamento diferenciado da Receita

 Além das empresas, as pessoas físicas também terão tratamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal a partir de 2015. Os parâmetros financeiros para esse acompanhamento foram definidos pela Portaria nº 2.193, da Receita, publicada no "Diário…
18/12/14

Operação Boas Compras fiscaliza o comércio varejista na semana que antecede o Natal

 A Secretaria de Estado da Fazenda realiza a operação Boas Compras nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18, para verificar a regularidade fiscal do varejo durante o período que antecede as festas de fim de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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