Notícias / Tributário e Fiscal

05/01/15

Receita obriga profissional liberal a identificar clientes com o CPF

 Com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm sua declaração anual de Imposto de Renda retida na malha fina, a Receita Federal determinou que, a partir deste mês, profissionais liberais…
05/01/15

Fiscalização da Fazenda fecha 2014 com mais de 140 operações realizadas

 A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 140 operações de fiscalização em 2014, quase o dobro de 2013, quando a gerência de fiscalização registrou 77 operações. O saldo inclui operações presenciais no varejo, no trânsito…
30/12/14

Opção pelo Simples Nacional 2015

 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção…
30/12/14

Impostômetro alcança R$ 1,8 trilhão em 2014 e bate novo recorde

 O Impostômetro, painel que mostra a soma dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros, alcançou R$ 1,8 trilhão na tarde desta segunda-feira (29), informou a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que criou o…
29/12/14

Instrução Normativa RFB nº 1538, de 23 de dezembro de 2014

  (Publicado(a) no DOU de 24/12/2014, seção 1, pág. 40)   Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições…
24/12/14

Receita reduz isenção de imposto em gastos no exterior

 Viajantes que ingressarem no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre terão reduzida, de US$ 300 para US$ 150, a cota de isenção de imposto em gastos no exterior. A medida valerá a partir de…
23/12/14

Créditos Tributários Judiciais: Parecer Explicita Procedimentos

 Através do Parecer Normativo COSIT 11/2014 a Receita Federal do Brasil explicitou os procedimentos para compensação de Créditos Tributários Decorrente de Ação Judicial. O crédito tributário decorrente de ação judicial pode ser executado na própria ação judicial…
23/12/14

TAC não substitui multa aplicada contra empresa em fiscalização

 Uma vez que a condenação ao pagamento de multa tem por finalidade desestimular o autor da infração a cometer novas ilicitudes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por uma empresa que infringiu normas…
23/12/14

Profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes a partir de 2015

 A partir de 1º de janeiro, os profissionais liberais terão de informar à Receita Federal o CPF dos titulares para os quais prestaram serviços. A medida consta da Instrução Normativa 1.531, publicada hoje no Diário…
22/12/14

Sem defasagem, faixa de isenção do IR seria de R$ 2.944,63 em 2015

 O reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17), aumenta a faixa de isenção para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, mas contribui para o acúmulo de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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