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Notícias / Tributário e Fiscal

09/01/15

Projeto isenta dietas hospitalares especiais de contribuições sociais

Dietas enteral e parenteral podem ser isentas das contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Projeto de Lei 7771/14 reduz a zero as alíquotas desses tributos incidentes sobre a…
09/01/15

Proposta reduz tributação do IR na venda de imóveis rurais financiados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7755/14, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que reduz em 50% a base de cálculo do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda…
09/01/15

Questionada lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5216, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei Complementar 147,…
08/01/15

Fiscalização do Simples Nacional aumenta em 40% a arrecadação do segmento em SC

As duas edições da operação Concorrência Leal, realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda para buscar a regularização fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional, conseguiram aumentar a arrecadação do segmento em mais de 40%. Os contribuintes…
08/01/15

Atenção para as Despesas Financeiras em Balanço

A elaboração das Demonstrações Financeiras exige atenção para que todos os valores incorridos sejam devidamente registrados, inclusive os correspondentes às despesas financeiras. O Balanço é imprescindível no processo de prestação de contas dos administradores e apresentação de informação…
08/01/15

Consulta a primeiro lote residual de restituições pode ser aberta nesta semana

A Receita Federal deve liberar, ainda nesta semana, ou no mais tardar no início da próxima, a consulta ao primeiro lote residual de restituições que deixaram a malha fina relativas aoImposto de Renda Pessoa Física 2014. No…
08/01/15

Programa Carnê-Leão da Receita Federal tem novas regras para 2015

Profissionais liberais e autônomos precisam ficar mais atentos à declaração do Imposto de Renda. Isso porque a Receita Federal, com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm a declaração anual…
08/01/15

SMPE se prepara para enviar para MEIs o Carnê da Cidadania 2015

Após a divulgação do novo valor do salário mínimo (R$ 788,26), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), está se preparando para enviar aos mais de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) o ‘Carnê…
07/01/15

Fiscalização do Simples Nacional aumenta em 40% a arrecadação em Santa Catarina

As duas edições da operação Concorrência Leal, realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda para regularizr as empresas enquadradas no Simples Nacional, conseguiram aumentar a arrecadação do segmento em mais de 40%. Os contribuintes enquadrados…
07/01/15

Opção pelo SN aumenta a carga tributária da maioria das empresas de serviços

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional devem até o fim deste mês realizar a opção pela adesão ao sistema, com a novidade que neste ano a possibilidade de se enquadrar nesse sistema tributário foi estendida…
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