Notícias / Tributário e Fiscal

07/01/15

Congresso tenta segurar publicação de súmula sobre guerra fiscal no STF

 O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na condição de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encaminhou em dezembro um ofício para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pedindo para a Corte…
07/01/15

Prazo para aderir ao Simples termina no dia 30

 As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais…
06/01/15

Ideias pontuais para uma reforma tributária

 Assim como nas passagens de ano as esperanças se renovam, as eleições e o início de mandatos são acompanhados de promessas de reformas. Talvez nenhuma tão desejada quanto a tributária. E da mesma maneira como…
06/01/15

Mudanças na legislação exigem mais das empresas em 2015

 Não é só com aumento da carga tributária que as empresas terão de conviver no ano que se inicia. Elas terão de arcar também com a alta do custo das obrigações tributárias para ficar em…
06/01/15

Liminares reduzem valor de contribuição à Previdência

 Duas empresas de tecnologia da informação (TI) situadas no Estado de São Paulo conseguiram na Justiça o direito de não recolher a contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários. Com as…
06/01/15

Profissionais autônomos podem pagar mais imposto pelo Simples

 Desde 1 de janeiro, profissionais autônomos como médicos, advogados, dentistas e engenheiros podem aderir ao Supersimples, ou Simples Nacional. Até dezembro de 2014, eles eram tributados pelo lucro presumido, que gera oito carnês independentes. Mas,…
05/01/15

Dilma vai vetar correção de 6,5% no Imposto de Renda

 A presidente Dilma Rousseff irá vetar nos próximos dias a correção de 6,5% da tabela de Imposto de Renda, índice aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 do mês passado.  De acordo com auxiliares da presidente, o…
05/01/15

Especialistas pedem atenção antes de inscrição no Simples

 Desde 1º de janeiro, cerca de 450 mil empresas poderão optar pelo Simples Nacional. Contudo, especialistas alertam para que os executivos avaliem se compensa a adesão, já que a carga de impostos pode aumentar. De…
05/01/15

STJ autoriza fabricante a compensar valores de SAT

 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um fabricante de autopeças a possibilidade de compensação dos valores pagos indevidamente de Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que passou a se…
05/01/15

Lojas começam a discriminar impostos na nota fiscal

 Válida desde quinta-feira (1°), a nova regra determinando discriminação na nota fiscal ou em local visível dos impostos incidentes sobre os produtos já é cumprida por estabelecimentos comerciais. O consumidor final deve ter a informação…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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