Notícias / Tributário e Fiscal
16/12/14
Quem Está Obrigado a Entregar a ECF de 2014?
Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. A obrigatoriedade da entrega…
16/12/14
15/12/14
Desenvolvimento aprova alteração tributária para pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que desonera as micro e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária apenas para certos setores. O texto aprovado é um substitutivo do relator,…
15/12/14
Comissão aprova concessão de benefício tributário para microempreendedor
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que concede ao microempreendedor individual ou ao contribuinte optante do Simples Nacional o direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes…
15/12/14
Comissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar…
12/12/14
Comissão rejeita criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa Rural
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 103/11, que institui o Estatuto da Microempresa Rural (MER) e da Empresa Rural…
12/12/14
Operação Correios Natal Legal retém 968 mercadorias com irregularidades fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo de Trabalho Encomendas, reteve nesta sexta-feira (12), 968 mercadorias distribuídas em 79 encomendas durante a operação Correios Natal Legal. A ação, que fiscaliza as mercadorias…
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