Notícias / Tributário e Fiscal
12/12/14
Operação Correios Natal Legal retém 968 mercadorias com irregularidades fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo de Trabalho Encomendas, reteve nesta sexta-feira (12), 968 mercadorias distribuídas em 79 encomendas durante a operação Correios Natal Legal. A ação, que fiscaliza as mercadorias…
11/12/14
ICMS-ST, Protocolo ICMS 73/2014 aumenta MVA-ST do setor de autopeças
O Protocolo ICMS 73/2014 (DOU de 11/12) alterou e aumentou o MVA-ST aplicável às operações interestaduais com autopeças para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária, de que trata o Protocolo ICMS 97 de 2010. Com esta medida alterou…
11/12/14
IRPF: Atenção para a Dedução do PGBL Condicionada à Contribuição Previdenciária
Final do ano, 13º salário, festas… neste clima, agentes financeiros tentam “empurrar” pacotes tributários para as pessoas físicas com base na “dedução do PGBL no Imposto de Renda“. Ocorre que a dedução do PGBL, cujo ônus seja…
10/12/14
Mudam regras para empresas apresentarem Escrituração Contábil Fiscal
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que modifica a regulamentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O novo texto dispensa a apresentação do documento por órgãos públicos,…
10/12/14
Burocracia e falta de comunicação tributária afeta 70% das pequenas e médias empresas
A burocracia tributária, a falta de comunicação com o departamento de contabilidade, e uma administração precária do departamento financeiro são os principais fatores que afetam a gestão das pequenas e médias empresas no Brasil. Essa…
10/12/14
Dilma Rousseff veta redução da contribuição previdenciária de domésticos
Está no Diário Oficial desta terça-feira: a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou integralmente projeto de lei que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. O projeto vetado reduzia os encargos trabalhistas para…
10/12/14
Relator da MP 656 propõe mais prazo para empresa em recuperação quitar impostos
O relator da Medida Provisória 656, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda ao texto permitindo alongar os prazos do refinanciamento de débitos tributários das empresas em recuperação judicial. A emenda permite que o empresário ou…
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