Notícias

27/05/22

Saiba o que muda com projeto que limita ICMS nos Estados

 Texto cria uma alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos A Câmara aprovou nesta 4ª feira (25.mai.2022) o projeto de lei que define um teto de 17% para o ICMS de combustíveis,…
27/05/22

Problema na funcionalidade do Redarf é solucionado

 A FENACON, o CFC e o Ibracon alertaram à RFB sobre o problema com o sistema reDARF, funcionalidade que é utilizada para corrigir os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) pagos com dados errados.…
27/05/22

Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações

 Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e…
27/05/22

Relatoria da reforma do Imposto de Renda pode mudar de mãos

 Cresce no Senado movimento para tirar de Ângelo Coronel o texto que muda critérios para Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas Cresce no Senado movimento para tirar das mãos de Ângelo Coronel a relatoria…
27/05/22

Teto do ICMS: estados prometem projeto alternativo ao aprovado pelos deputados

 Governos locais querem tentar reduzir impacto negativo, que pode causar redução de arrecadação em até R$ 83,5 bilhões Apesar da ampla votação entre os deputados na noite de quarta-feira (25), com o apoio de todos…
27/05/22

Tributaristas consideram que teto de ICMS terá efeito limitado

 Câmara aprovou o teto de ICMS para energia, combustíveis, comunicação e transporte coletivo. O texto, que prevê compensação aos Estados, seguirá para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25)…
27/05/22

Câmara aprova urgência para classificação econômica de profissionais de beleza

 Proposta contempla serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 49/22, que define novos…
27/05/22

Só quem fechou empresa irregularmente responde por dívida tributária, diz STJ

 Apenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro…
27/05/22

Sucessão familiar é bem-sucedida apenas em 24% das empresas; veja exemplos

 Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90% das empresas brasileiras têm perfil familiar. Por Simon NascimentoPublicado em 26 de maio de 2022 | 12h22 - Atualizado em 26 de maio de 2022 | 18h54 Garantir a…
26/05/22

Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe

 Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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