Notícias
31/05/22
FENACON será presidida pelo empresário contábil cearense Daniel Coêlho
Pela segunda vez em 31 anos, um cearense assume a Presidência da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), com sede em Brasília. No último…
31/05/22
Lei obriga Executivo a disponibilizar informações sobre notas fiscais
O Poder Executivo terá um ano para disponibilizar o acesso às informações referentes às notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por seus órgãos e entidades. A medida consta na Lei 18.376/2022, sancionada recentemente pelo governador Carlos…
31/05/22
Pacheco define relator; proposta de ICMS de combustíveis será debatida
Presidente do Senado conversou com secretários estaduais de Fazenda O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a…
31/05/22
Relator evita mudanças na Reforma Tributária para votar PEC nesta terça
A reforma tributária volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31), quando começa semana de esforço concentrado no Senado. O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não deve mudar o mérito…
31/05/22
Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids, diz STJ
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids). Com esse…
31/05/22
INSS só pode multar por contribuições atrasadas após MP 1.523/1996, diz STJ
As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória 1.523/1996 (convertida na Lei 9.528/1997).…
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