Notícias
17/06/22
Corte de tributos vai reduzir até 2,8 p.p da inflação, vê IFI
A IFI (Instituição Fiscal Independente) espera desaceleração da inflação se o pacote anti-tributos for aprovado por completo pelo Congresso nas próximas semanas. A Câmara concluiu nesta 4ª feira (15.jun.2022) o texto que limita a cobrança do…
17/06/22
Suspensão sumária de CNPJ em interposição fraudulenta é inconstitucional
A suspensão do CNPJ de pessoa jurídica, por se tratar de medida administrativa que restringe o direito ao livre desempenho das atividades econômicas da empresa, assegurado no artigo 170, parágrafo único, da Constituição Federal, somente…
17/06/22
17/06/22
Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que "as contribuições previdenciárias não recolhidas no…
15/06/22
Câmara prosseguirá nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia
Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação…
15/06/22
Lei para negociação de tributos municipais é sancionada com alteração em Blumenau
Mudanças diminuem a burocracia e passam a considerar os casos de doença grave do(a) contribuinte ou dependentes legais. Na manhã desta segunda-feira, dia 13, o prefeito Mário Hildebrandt sancionou a lei nº 9.209 que altera…
15/06/22
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