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Notícias

20/06/22

STJ veta penhora total em conta conjunta por dívida exclusiva de um dos titulares

Não é possível a penhora integral dos valores depositados em conta bancária conjunta solidária na hipótese de apenas um dos titulares ser o sujeito passivo do processo de execução em que se admitiu a constrição.…
20/06/22

Desembargador do TJ-MG dá liminar para suspender cobrança do Difal em 2022

O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Com base nesse entendimento, o desembargador Belizário de Lacerda, da…
20/06/22

A ascensão do pilar social: O “S” no ESG

Tem havido um foco crescente do pilar "social" nas questões ambientais, sociais e de governança (ESG). O relatório contido nesta matéria examina a razão pela qual estes fatores sociais são cada vez mais importantes e…
20/06/22

Sua empresa está por dentro das carreiras do futuro? Confira quais são

Especialistas da empresa de recrutamento Robert Half separaram quais são as principais profissões do futuro para as empresas prestarem atenção. Com o avanço das empresas e suas novas demandas, as mudanças profissionais e as novas…
17/06/22

Revogação das limitações para ISS Fixo na Atividade Contábil em Joinville

A Presidente do Sescon/SC, Maria Salete Rodrigue Pacheco, esteve reunida em Joinville, com a Prefeita em Exercício, Rejane Gambin e com o Secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves. Também participaram do encontro, representantes do Núcleo…
17/06/22

Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados

Após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), será enviado para sanção presidencial o PLP 18/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens…
17/06/22

Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia sobre a economia global, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa…
17/06/22

SC Bem Mais Simples é destaque em evento sobre desburocratização para melhoria do ambiente de negócios

Nos dias 14 e 15 de junho, o Governo de Santa Catarina apresentou, no Seminário Brasil Mais Simples, o programa SC Bem Mais Simples (SCBMS), política pública de simplificação coordenado pela SDE e implantado em…
17/06/22

Portaria do IMA possibilita renovação automática de todo licenciamento ambiental em Santa Catarina

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA), a partir de…
17/06/22

Câmara aprova MP do marco legal da securitização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras. A MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS) para ampliar as opções…
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